POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS

 

1.0 INTRODUÇÃO

 

1.1 Declaração de Compromisso Mútuo

 

O objectivo da Farmasi España S.L. (fazendo negócios como "Farmasi", e/ou referido como "Nós", "Nosso", "Nosso" ou simplesmente a "Empresa") é fornecer produtos e serviços excepcionais aos consumidores. Isto só é possível com o apoio e a paixão dos seus membros da organização de vendas Farmasi (conhecidos como "Farmasi Influencer"). A fim de alcançar um sucesso sustentado como negócio, a Farmasi compromete-se a ajudar e apoiar todos(as) os(as) seus(suas) Farmasi Influencers em troca do compromisso mútuo destes(as) Beuaty Influencers com a Empresa no esforço de alcançar e apoiar todos os consumidores interessados.

 

1.2 Objectivo das Políticas e Data Efectiva

 

A.            Para definir claramente a relação que existe entre Nós e si, e para estabelecer explicitamente um padrão de conduta comercial aceitável, Apresentamos a seguir estas Políticas e Procedimentos.

 

B.              Como um(a) Farmasi Influencer, está vinculado(a):

 

- Todos os termos e condições estabelecidos no Acordo de Farmasi Influencer, que podemos modificar de tempos a tempos, à Nossa única e absoluta discrição.

 

- Todas as leis espanholas e/ou locais aplicáveis; e

 

- Finalmente, estas Políticas e Procedimentos.

 

C.            Um Influenciador de Beleza deve rever cuidadosamente a informação contida nestas Políticas e Procedimentos. Se tiver alguma dúvida sobre uma política ou regra, recomendamos que procure uma resposta do seu Patrocinador (conforme definido no Glossário de Termos aqui incluído). No caso do seu Patrocinador não fornecer os esclarecimentos apropriados, poderá contactar o Departamento de Conformidade da Farmasi.

 

D.            Estas Políticas e Procedimentos serão eficazes a partir de 9 de Janeiro de 2023 ("Data Efectiva").

 

 

1.3 Estas Políticas e Procedimentos e o Plano de Compensação Incorporado no Acordo de Farmasi Influencer

 

A.           Ao longo destas Políticas, quando o termo "Acordo" é utilizado, refere-se colectivamente ao Acordo de Farmasi Influencer, a estas Políticas e Procedimentos, e ao Plano de Compensação da Empresa.

 

B.           É da responsabilidade de um Apadrinhador de Farmasi Influencer fornecer a versão mais actual destas Políticas e Procedimentos e do Plano de Compensação da Empresa.

Políticas e Procedimentos e o Plano de Compensação da Empresa a cada candidato antes de qualquer execução de um Contrato de Farmasi Influencer.

 

1.4 Alterações, Emendas e Modificações

 

A.           Porque as leis estatais e locais, bem como o ambiente empresarial, mudam de tempos a tempos, reservamo-nos o direito de alterar o Acordo de tempos a tempos. Além disso, a Empresa pode alterar e modificar os preços de todos os seus produtos em qualquer momento no futuro. Note-se que esta disposição NÃO se aplica à cláusula de arbitragem encontrada na Secção 12, que só pode ser modificada por consentimento mútuo.

 

B.           Tal modificação ou alteração produzirá efeitos imediatamente após notificação por um dos seguintes métodos:

 

- Publicação no website oficial da Empresa.

 

- Correio electrónico; OU

 

- Por escrito através de newsletters da Empresa ou canais de comunicação empresarial.

 

C.           Compreender que qualquer pedido, encomenda, aceitação de uma comissão ou pagamento de bónus, ou outro benefício recebido por um(a) Farmasi Influencer ao abrigo deste Acordo ou outro benefício recebido por um(a) Farmasi Influencer nos termos do presente Acordo constitui a aceitação do presente Acordo em           

este Acordo na sua totalidade com todas as emendas.

 

1.5 Atrasos

 

Farmasi não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações quando tal falha se deva a circunstâncias fora do seu controlo razoável. Isto inclui, sem limitação, greves, dificuldades laborais, dificuldades de transporte, motins, guerra, incêndio e/ou condições meteorológicas, restrição de uma fonte de abastecimento ou decretos ou ordens governamentais.

 

2.0 PRINCÍPIOS BÁSICOS

2.1 Tornar-se um(a) Farmasi Influencer

Como Farmasi Influencer Farmasi, você fará parte de uma equipa de pessoas apaixonadas, motivadas e que partilham do mesmo espírito, todos a trabalhar para o objectivo comum de alcançar o sucesso emocional, pessoal e financeiro. Para se tornar um(a) Farmasi Influencer, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

- Ter a idade da maioridade (não inferior a 18 anos) na sua comunidade de residência.

- Residir ou ter um endereço válido em Portugal.

- Ter um documento de identidade válido (DNI ou NIE). Se a Farmasi não receber um número de identificação inválido do(a) Farmasi Influencer após 3 meses, a Farmasi reserva-se o direito de fazer o pagamento de tais comissões e/ou cancelamento da conta.

- Submeter um Acordo de Farmasi Influencer devidamente preenchido e assinado (através de cópia impressa ou assinatura electrónica).

- Não ser empregado de Farmasi, nem o cônjuge ou parente de um empregado da Empresa a viver no mesmo agregado familiar; E

- Comprar um kit de inicio Farmasi.

 

2.2 Registo e inscrição de um(a) Farmasi Influencer

 

A.           Pode submeter o seu Contrato de Farmasi Influencer através do correio ou através do website Farmasi (http://www.farmasi.pt). O pedido deve ser recebido dentro de cinco (5) dias úteis após a inscrição para que possa receber os benefícios de Farmasi Influencer. Se o Acordo de Farmasi Influencer não for recebido dentro de cinco (5) dias úteis, a sua conta de Farmasi Influencer permanecerá em suspensão temporária até recebermos o Acordo.

 

B.           Um potencial novo Farmasi Influencer pode também inscrever-se no website replicado do Patrocinador. Em vez de um Acordo de Farmasi Influencer assinado fisicamente, aceitaremos o registo no website através de "e-signature". A assinatura electrónica significa que o novo(a) Farmasi Influencer concordou com os termos e condições do Acordo do Farmasi Influencer, as Políticas e Procedimentos, os Termos de Utilização e o Plano de Compensação. Note que tal assinatura electrónica constitui um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Empresa.

 

C.           A Farmasi reserva-se o direito de exigir documentação assinada para qualquer conta, independentemente da sua origem.

 

D.          Documentos assinados, incluindo mas não limitados a Acordos de Beuaty Influencer, são contratos legalmente vinculativos que não devem ser alterados ou alterados de forma alguma após a sua execução. Informações falsas ou enganosas, assinaturas forjadas ou alterações de quaisquer documentos, incluindo mas não se limitando a qualquer documento, incluindo os formulários de registo comercial, feitos após a sua execução, pode dar lugar a um pedido de indemnização por danos. 

Documento executado pode resultar em sanções, até e incluindo a cessação involuntária de um Farmasi Farmasi Influencer business.

 

2.3 Direitos concedidos

Farmasi concede-lhe como Farmasi Influencer o direito não-exclusivo, com base nos termos e condições contidos no Acordo de Farmasi Influencer e nestas Políticas e Procedimentos, como se segue:

- A capacidade de comprar, vender e promover os produtos e serviços Farmasi.

- Patrocinar o novo Farmasi Influencer Portugal, Espanha, nos Estados Unidos Mexicanos, Estados Unidos da América, Canadá, e República Dominicana e ter clientes em Portugal, organizando e obtendo assim comissões das vendas pessoais e a jusante de produtos Farmasi.

 

2.4 Números de identificação

 

A.           Cada Farmasi Influencer é obrigado a fornecer o seu documento de identidade à Empresa no Acordo de Farmasi Influencer. Reservamo-nos o direito de reter o pagamento de comissões de qualquer Farmasi Influencer que não forneça tais informações ou que forneça informações falsas.

 

B.           Após o registo, fornecer-lhe-emos um número de identificação Farmasi. Este número será utilizado para efectuar encomendas, estruturar organizações e rastrear comissões e bónus.

 

2.5 Entidades empresariais

 

A.           Uma empresa (colectivamente referida como uma "Entidade Empresarial") pode ser um(a) Farmasi Influencer. Este negócio e posição Farmasi permanecerão temporários até à apresentação de documentos apropriados da Entidade Empresarial. Como exemplos de documentos apropriados, esperamos que a candidatura de uma Entidade Empresarial apresente alguns dos seguintes documentos: Certificado de Incorporação, Estatutos, Lista de Accionistas Actuais com o seu NIF. Devemos receber estes documentos no prazo de cinco (5) dias úteis a partir da data de execução do Acordo de Farmasi Influencer.

 

B.           Um(a) Farmasi Influencer pode mudar o seu estatuto sob o mesmo Patrocinador de um indivíduo para um Entidade Comercial desde que cumpra o disposto na Secção 2.5(A), desde que ganhe pelo menos EUR 2.000 comissões por mês durante 6 meses antes do pedido, que a Farmasi se reserva o direito de processar. Para poder candidatar-se, o candidato deve ser o accionista maioritário da "Entidade Empresarial".

 

2.6 Relação Comercial Independente; Indemnização por Acções

A.           Como Farmasi Influencer, é um contratante independente, e não um comprador de uma franquia ou oportunidade de negócio, não pode ser considerado um empregado da Empresa ou um representante da Empresa. Como resultado, o sucesso de cada Farmasi Influencer depende inteiramente dos seus próprios esforços independentes, os Farmasi Influencer não estão de forma alguma subordinados à Farmasi. Os(as) Farmasi Influencers não estão vinculados a um horário, ou outros pedidos relacionados com o trabalho, são livres de decidir a utilização do seu tempo, esforços e acções para gerir o seu negócio.

 

B.           O Acordo entre o cliente e nós não cria uma relação empregador/empregado, agência, parceria, ou empreendimento conjunto, parceria, ou sociedade conjunta.

 

C.           Um(a) Farmasi Influencer não deve ser tratado como empregado da Farmasi para qualquer fim, incluindo, sem limitação, para fins fiscais federais ou estatais. É responsável pelo pagamento de impostos estatais e locais devidos sobre todas as compensações ganhas como Farmasi Influencer. Qualquer outra compensação recebida pelos(as) Farmasi Influencers da empresa será regida pelas leis fiscais aplicáveis de Espanha. Todos os anos, a Farmasi fornecerá retornos de informação a cada Farmasi Influencer e às autoridades fiscais espanholas quando legalmente exigido. Os(as) Farmasi Influencers fornecerão as informações razoavelmente exigidas pela Farmasi para preparar e submeter quaisquer declarações de informação exigidas à autoridade fiscal relevante. Vós, como Farmasi Influencer, não tendes autoridade expressa ou implícita para vincular a Farmasi a qualquer obrigação ou assumir qualquer compromisso para ou em nome da ampresa. Cada Farmasi Influencer, quer actue como gestor de uma Entidade Empresarial ou representado como indivíduo, deve estabelecer objectivos, horas e métodos de funcionamento e vendas, desde que cumpra os termos do Acordo de Farmasi Influencer, estas Políticas e Procedimentos, e as leis estaduais e federais aplicáveis.

 

D.          É totalmente responsável por todas as suas comunicações verbais e escritas feitas com respeito a Farmasi Influencer's sobre produtos, serviços e o Plano de Compensação Farmasi que não estejam expressamente contidos nos materiais oficiais da Empresa. Os(as) Farmasi Influencers devem indemnizar e isentar a Farmasi, os seus directores, funcionários, empregados, fornecedores de produtos e agentes de toda e qualquer responsabilidade, incluindo sentenças, sanções civis, reembolsos, honorários de advogados e custas judiciais incorridas pela Farmasi como resultado de representações ou acções não autorizadas de um(a) Farmasi Influencer. Esta disposição sobreviverá à cessação do Acordo de Farmasi Influencer.

 

2.7 Erros ou perguntas

Se um(a) Farmasi Influencer tiver perguntas sobre, ou acreditar que foram cometidos quaisquer erros em relação a comissões, bónus, relatórios comerciais, encomendas ou cobranças, a Empresa necessita de qualquer inquérito deste tipo submetendo um pedido através do seu Back Office Farmasi (dentro do seu website Farmasi) ao Farmasi no prazo de trinta (30) dias após a data do erro ou incidente em questão. Qualquer erro, omissão ou problema não comunicado dentro deste período de trinta dias é expressamente renunciado pelo(a) Farmasi Influencer.

 

3.0 RESPONSABILIDADES DE UM(A) FARMASI FARMASI INFLUENCER

3.1 Endereços correctos

A.           É da responsabilidade de qualquer Cliente/Farmasi Influencer garantir que a Empresa dispõe do endereço de envio correcto antes do envio de qualquer encomenda.

 

B.           Para qualquer mudança de endereço enviado à Empresa, um cliente/Farmasi influenver de impostos será obrigado a permitir até trinta (30) dias para processamento.

 

3.2 Formação e Liderança

 

A.           Qualquer Farmasi Influencer que patrocine outro Farmasi Influencer na Farmasi deve desempenhar uma verdadeira função de assistência e formação para assegurar que as pessoas formadas pelas suas organizações da linha descendente operem os seus negócios de acordo com estas Políticas e Procedimentos. Os Patrocinadores do(a) Farmasi Influencer devem ter contacto e comunicação contínuos com as organizações da sua linha descendente. Exemplos de comunicação podem incluir, mas não estão limitados a, boletins informativos, correspondência escrita, telefone, contacto, chamadas de equipa, correio, correio electrónico, reuniões pessoais, acompanhamento de "downline Farmasi Influencer" a reuniões das empresas, sessões de formação, webinars, e quaisquer outras funções relacionadas.

 

- Os patrocinadores podem colocar estrategicamente os novos(as) Farmasi Influencer inscritos em qualquer parte da sua organização até à 4ª geração durante os primeiros 15 dias da inscrição do novo(a) Farmasi Influencer. Para fazer uma alteração de colocação, deve preencher um Formulário de Alteração de Colocação e submetê-lo à empresa. O Formulário de Mudança de Local requer três assinaturas, a assinatura do novo(a) Farmasi Influencer, a assinatura do novo Patrocinador e a assinatura do actual Patrocinador que faz o pedido. Se uma Alteração do Formulário de Colocação for recebida após um período de comissão, quaisquer encomendas feitas por um novo(a) Influenciador de Beleza não serão movimentadas sob o novo Patrocinador. A colocação estratégica também se aplicará aos Farmasi Influencers que foram promovidos devido à demissão/terminação de uma linha de frente.

 

- A Farmasi pode tomar medidas apropriadas contra um(a) Farmasi Influencer se determinar, a seu exclusivo critério, que um(a) Farmasi Influencer negligencia a formação e a assistência à sua organização da linha descendente. A acção apropriada pode incluir, mas não se limita a, alterar o patrocínio dos membros negligenciados da linha descendente juntamente com as suas respectivas linhas descendentes até e incluindo a rescisão do seu acordo e da sua conta de Farmasi Influencer.

 

B.           Um(a) Farmasi Influencer Patrocinador deve monitorizar os(as) Farmasi Influencers nas suas organizações para garantir que os(as) Farmasi Influencers em linha descendente não façam alegações comerciais ou de produtos impróprios ou se envolvam em qualquer conduta ilegal ou imprópria. A pedido, um(a) Farmasi Influencer deve ser capaz de fornecer provas documentadas à Empresa do seu cumprimento contínuo das responsabilidades do Patrocinador.

 

C.           Os(as) Farmasi Influencers são encorajados a motivar e formar novos(as) Farmasi Influencers sobre os produtos e serviços da Empresa, técnicas de venda eficazes, o Plano de Compensação da Empresa e conformidade com estas Políticas e Procedimentos.

 

D.          A comercialização e venda de produtos é uma actividade prioritária na Farmasi e deve ser destacada em todas as apresentações de recrutamento. Além disso, damos prioridade a todos os(as) Farmasi Influencers para vender produtos e serviços Farmasi aos clientes em primeiro lugar e Farmasi Influencers potenciais e actuais em segundo lugar.

 

E.           Utilização de Ajudas de Venda. A criação de ferramentas de venda Farmasi está limitada à Farmasi Influencers com um nível de 6% ou superior. Estes Farmasi Influencers devem submeter todos os suportes de vendas escritos, materiais promocionais, anúncios, websites e outra literatura à Empresa para aprovação antes da sua utilização. A menos que o Farmasi Influencer receba aprovação específica por escrito para utilizar o material, o pedido será considerado negado. Todos os Farmasi Influencers irão salvaguardar e promover a boa reputação da Farmasi e dos seus produtos. Uma vez aprovado, a Empresa reserva-se o direito de incorporar o material de formação aprovado nos seus próprios esforços promocionais. 

 

3.3 Crítica construtiva; Ética

O nosso objectivo é fornecer-lhe uma combinação de produtos excepcionais e um plano de compensação gratificante. Assim, valorizamos as críticas construtivas e encorajamos a apresentação de comentários escritos ao Departamento de Conformidade da Empresa, desde que tais comentários sejam feitos de uma forma respeitosa e produtiva. Os comentários negativos e depreciativos feitos por Farmasi Influencers a outras pessoas sobre a Empresa, os seus produtos ou Plano de Compensação, ou comportamentos perturbadores em reuniões ou eventos da Empresa, não servem outro objectivo que não seja o de amortecer o entusiasmo de todos os envolvidos nos negócios da Farmasi. Os(as) Farmasi Influencers não devem denegrir a Empresa, outros(as) Farmasi Influencers, os produtos ou serviços da Empresa, o Plano de Compensação ou os directores, funcionários ou empregados da Empresa, fornecedores ou agentes de produtos. Tal conduta representa uma violação material destas Políticas e Procedimentos e pode estar sujeita a sanções que a Empresa considere apropriadas.

 

- Farmasi subscreve o seguinte código de ética:

 

- Os(as) Farmasi Influencers devem mostrar justiça, tolerância e respeito por todas as pessoas associadas à oportunidade de venda e Farmasi, independentemente da raça, sexo, classe social ou religião;

 

- Os(as) Farmasi Influencers devem contribuir e fomentar um ambiente positivo, trabalho de equipa, boa moral e espírito comunitário.

 

- Os(as) Farmasi Influencers devem esforçar-se para resolver problemas comerciais, incluindo situações com membros da linha ascendente e descendente através de tacto, sensibilidade e boa vontade.

 

- Os(as) Farmasi Influencers devem ser honestos, responsáveis, profissionais e comportar-se com integridade.

 

- Os(as) Farmasi Influencers nunca devem depreciar a Empresa, outros(as) Farmasi Influencers, empregados da Empresa, fornecedores ou agentes de produtos, produtos, serviços, campanhas de vendas e marketing, ou o Plano de Compensação, ou fazer declarações que ofendam, induzam em erro ou coagam outros.

 

A Farmasi pode tomar medidas apropriadas contra um(a) Farmasi Influencer se determinar, a seu exclusivo critério, que a conduta do(a) Farmasi Influencer é prejudicial, perturbadora ou prejudicial para a Empresa, outros(as) Farmasi Influencers ou Clientes da Farmasi.

 

3.4 Notificação de violações de políticas

Um(a) Farmasi Influencer que observa uma violação de política por outro(a) Farmasi Influencer deve enviar uma carta escrita e assinada (e-mail não será aceito) da violação directamente ao Departamento de Conformidade da Empresa. A carta deve apresentar os detalhes do incidente da seguinte forma:

 

- A natureza da situação e os factos específicos que apoiam a alegação;

 

- Número de ocorrências e datas;

 

- As pessoas envolvidas; e

 

- Qualquer outra documentação de apoio

 

Após apresentação ao Departamento de Conformidade da Empresa, investigaremos o incidente em questão e tomaremos as medidas adequadas, se necessário. Esta secção refere-se a relatórios gerais de não conformidade com políticas observadas por outros Farmasi Influencers no esforço mútuo de apoiar, proteger e defender a integridade da oportunidade de negócio e vendas do Farmasi. Se um Farmasi Influencer tiver uma queixa ou queixa contra outro Farmasi Influencer que esteja directamente relacionada com o seu negócio Farmasi, os procedimentos estabelecidos nestas Políticas devem ser seguidos.

 

3.5 Patrocínio

 

A.           O Patrocinador é a pessoa que introduz uma pessoa, seja um Cliente ou um Farmasi Influencer, no negócio Farmasi e ajuda-os a completar o seu registo, apoia os que se encontram na sua linha descendente, e continua a fornecer formação e assistência a todos os que se encontram na sua linha descendente.

 

B.           A Empresa reconhece o Patrocinador como o(s) nome(s) indicado(s) no primeiro:

 

- Acordo de Farmasi Influencer fisicamente assinado em ficheiro; OU

 

- Assinatura electrónica no Acordo Farmasi Influencer a partir do website da Empresa ou do website replicado do Farmasi Influencer.

 

C.           Um Contrato de Farmasi Influencer que contenha notações como "por telefone" ou as assinaturas de outras pessoas (ou seja, patrocinadores, cônjuges, parentes ou amigos) não é válido e não será aceite pela Empresa.

 

D.          Reconhecemos que cada novo potencial cliente tem o direito de escolher o seu próprio Patrocinador, mas não permitiremos que os Farmasi Influencers se envolvam em actividades de patrocínio pouco éticas.

 

E.           Todos os Farmasi Influencers activos em funcionamento regular têm o direito de patrocinar e inscrever outros nos negócios da Farmasi. Enquanto se envolve em actividades de patrocínio, não é raro encontrar situações em que mais do que um Farmasi Influencer se aproximará da mesma perspectiva. É aceite a cortesia de que a nova perspectiva será patrocinada pelo primeiro Farmasi Influencer que apresentou uma introdução abrangente aos produtos ou oportunidades da Empresa.

3.6 Proibição de Patrocínio Cruzado

 

A.           "Patrocínio cruzado" é definido como a inscrição de uma pessoa ou entidade empresarial numa linha diferente de patrocínio que já tenha assinado um Acordo de Farmasi Influencer.  Não é permitido o patrocínio cruzado real ou tentativa de patrocínio cruzado. Se a Empresa verificar o patrocínio cruzado, podem ser impostas sanções até e incluindo a cessação do negócio de um Farmasi Influencer.

 

B.           A utilização do nome do cônjuge ou parente, nomes comerciais,

nomes presumidos, nomes DBA, empresas, parcerias, trusts, números de identificação federal ou números de identificação fictícios para iludir ou contornar esta política é estritamente proibido.

 

C.           Esta política não proíbe a transferência de um negócio Farmasi em conformidade com a política de vendas ou de transferência aqui estabelecida.

 

3.7 Adesão ao Plano de Compensação Farmasi

 

A.           Um Farmasi Influencer deve aderir aos termos do Plano de Compensação da Empresa. Qualquer desvio do Plano de Compensação é estritamente proibido.

 

B.           Um Farmasi Influencer não deve oferecer a oportunidade Farmasi através, ou em combinação com, qualquer outro sistema, programa ou método de marketing que não seja o especificamente estabelecido nos materiais oficiais da Empresa.

 

C.           Um Farmasi Influencer não exigirá ou encorajará um cliente actual ou potencial Farmasi Influencer a participar nos negócios da Farmasi de qualquer forma que varie do Plano de Compensação ou de outros materiais da Empresa.

 

D.          Para além destas compras ou pagamentos necessários para construir naturalmente o seu negócio, não será exigido a um Influenciador de Beleza que participe no negócio do Farmasi.

O Farmasi Influencer não exigirá nem encorajará um actual ou potencial Cliente/Farmasi Influencer a fazer uma compra ou pagamento a qualquer indivíduo ou outra entidade como condição para participar no Plano de Compensação da Empresa.

 

3.8 Adesão às leis e decretos

 

Muitas entidades têm leis que regulamentam certas empresas domiciliárias. Na maioria dos casos, estas portarias não se aplicam aos Farmasi Influencers, devido à natureza do negócio. Contudo, os Farmasi Influencers devem verificar as suas leis locais e obedecer às leis que lhes são aplicáveis. Um Farmasi Influencer deve cumprir todas as leis e regulamentos federais, estaduais e locais na sua direcção independente dos negócios da Farmasi.

 

3.9 Cumprimento das Leis Aplicáveis ao Imposto sobre o Rendimento

 

A.           Farmasi Influencer é o único responsável por conhecer os impostos gerados pelas suas actividades de mediação e distribuição ao abrigo das Políticas e Procedimentos, do Plano de Compensação e do Acordo Farmasi Influencer. O Farmasi Influencer concorda expressamente que a Empresa calculará e reterá o imposto sobre os pagamentos derivados da sua actividade de mediação comercial em conformidade com as disposições da Lei do Imposto sobre o Rendimento. A Empresa emitirá as respectivas facturas fiscais em conformidade com a legislação fiscal portuguesa.

 

B.           Se o Farmasi Influencer mantiver durante seis (6) meses consecutivos o nível de 2.000 euros ou mais, o Farmasi Influencer pode solicitar à Empresa, e a Empresa pode aceitar à sua discrição, a cessação do regime fiscal descrito no segundo parágrafo desta cláusula, com a consequência de que o Associado Independente altera o seu regime fiscal para o regime geral das actividades comerciais previsto na Lei do Imposto sobre o Rendimento. Esta opção só pode ser exercida no ano fiscal seguinte ao ano em que o pedido do Membro Independente é feito e aceite pela Empresa.

 

 

C.           Para estes fins, o Farmasi Influencer aceita que a factura das Comissões seja emitida pela Farmasi Spain S.L., em nome do Farmasi Influencer. Esta factura incluirá o IVA relevante e as deduções correspondentes serão deduzidas. A Farmasi aplicará a taxa de retenção de acordo com as informações fornecidas pelo Farmasi Influencer e sob a responsabilidade do Farmasi Influencer. O montante final de cada uma das facturas será pago na conta bancária que foi comunicada à Empresa.

 

D.          Farmasi encoraja todos os Farmasi Influencers a consultar um consultor fiscal para obter informações adicionais para o seu negócio.

 

3.10 Um negócio FARMASI por pessoa

 

Um Farmasi Influencer pode operar ou ter um interesse de propriedade, seja legal ou equitativo, como único proprietário, sócio, accionista, fiduciário ou beneficiário, em apenas uma empresa Farmasi. Nenhuma pessoa pode possuir, operar ou receber compensação de mais do que uma empresa Farmasi. Desde que cada posição familiar subsequente seja colocada na primeira linha da família registada, as pessoas da mesma unidade familiar podem entrar ou ter interesse nos seus próprios negócios Farmasi separados. Uma "unidade familiar" é definida como cônjuges e filhos dependentes que vivem ou fazem negócios no mesmo endereço. Nota: Crianças acima da idade de contratação e pelo menos 18 anos não são consideradas como fazendo parte do agregado familiar dos seus pais.

 

3.11 Acções por membros do agregado familiar ou partidos filiados

 

Se qualquer membro do seu agregado familiar imediato se envolver em qualquer actividade que, se executada por si, violaria qualquer disposição do Acordo, tal actividade será considerada por si como uma violação. Como resultado, a Empresa pode tomar medidas disciplinares de acordo com estas Políticas e Procedimentos contra si. Da mesma forma, se qualquer indivíduo associado de qualquer forma a uma sociedade, parceria comercial, trust ou outra entidade (colectivamente "Entidade Comercial") violar o Contrato, tal(s) acção(ões) será(ão) considerada(s) uma violação pela Entidade Comercial, podendo a Empresa tomar medidas disciplinares contra a Entidade Comercial. Além disso, se um Farmasi Influencer se registar na Farmasi como uma Entidade Empresarial, cada parte afiliada da Entidade Empresarial ficará pessoal e individualmente vinculada e cumprirá os termos e condições do Acordo.

 

3.12 Aplicação para outras empresas ou produtos

 

A.           Um Farmasi Influencer pode envolver-se noutros negócios de vendas directas, multiníveis, de marketing de relacionamento ou oportunidades de marketing (colectivamente "Network Marketing"). No entanto, durante a vigência do presente Acordo e durante um (1) ano a seguir, não poderá recrutar qualquer outro Cliente Farmasi ou Farmasi Influencer para qualquer outro negócio de Network Marketing, a menos que tal Cliente ou Farmasi Influencer tenha sido directamente patrocinado por si.

 

B.           O termo "recrutar" significa solicitação, inscrição, encorajamento, ou esforço real ou tentativa de influenciar de qualquer outra forma (seja directamente ou através de terceiros), outro Cliente ou Farmasi Influencer para se inscrever ou participar em qualquer oportunidade de Network Marketing. Esta conduta representa recrutamento mesmo que as acções do Farmasi Influencer sejam em resposta a um inquérito feito por outro cliente ou Farmasi Influencer.

 

C.           No entanto, pode vender produtos ou serviços não concorrentes aos clientes Farmasi e aos Farmasi Influencers.  Especificamente, uma empresa não concorrente é definida como uma empresa de Network Marketing que NÃO vende cosméticos, cuidados pessoais, limpeza, café e produtos nutricionais.

 

- Devido à visibilidade dos nossos Farmasi Influencers de alto nível, os Farmasi Influencers Farmasi que alcançam a posição de Gestor de Ouro ou acima concordam em não participar em qualquer empresa de Network Marketing ou Multi-Level Marketing, independentemente de a empresa vender ou não produtos concorrentes.  Esta restrição aplica-se independentemente de o Farmasi Influencer ter caído para o estatuto de Gestor de Ouro.   

 

D.          Um Farmasi Influencer não pode exibir ou agrupar produtos ou serviços Farmasi, em materiais de venda, num website ou em reuniões de vendas, com qualquer outro produto ou serviço para evitar confundir ou induzir em erro um potencial cliente ou Farmasi Influencer a acreditar que existe uma relação entre a Farmasi, e produtos ou serviços não relacionados.

 

E.           Não poderá oferecer qualquer oportunidade, produto ou serviço não relacionado com a Empresa em qualquer reunião, seminário ou convenção Farmasi, ou imediatamente a seguir a tais eventos.

 

F.           Uma violação de qualquer das disposições desta secção constituirá uma interferência contratual injustificada e injustificada entre a Empresa e o cliente. Como resultado, tais acções causariam danos irreparáveis a Farmasi. Nesse caso, a Empresa pode, a seu exclusivo critério, impor quaisquer sanções que considere necessárias e apropriadas contra os negócios do Farmasi Influencer, incluindo a rescisão, a procura de uma medida cautelar imediata, ou a procura de qualquer outra solução legal e equitativa.

 

3.13 Apresentação da Oportunidade Farmasi

 

Ao apresentar a oportunidade da Empresa a potenciais clientes e Farmasi Influencers, deve cumprir as seguintes disposições:

 

- Abster-se de citar mal ou omitir quaisquer factos materiais significativos sobre o Plano de Compensação.

 

- Deixar claro que o Plano de Compensação se baseia nas vendas de produtos e serviços Farmasi aos consumidores.

 

- Deixar claro que o sucesso só pode ser alcançado através de um esforço independente substancial e de trabalho árduo.

 

- Abster-se de projecções não autorizadas, reclamações ou garantias de rendimentos* durante qualquer apresentação ou discussão da oportunidade ou plano de compensação da Farmasi a potenciais clientes ou Farmasi Influencers, citando frequentemente a Isenção de Responsabilidade de Rendimentos da Farmasi, tal como consta do website da Empresa.

 

- Abster-se de quaisquer reivindicações relativas aos produtos ou serviços da Empresa que não estejam contidos nos materiais oficiais da Empresa.

 

- Abster-se de promover o Farmasi em qualquer país onde ainda não tenhamos estabelecido uma "presença".

 

*Nota: Os termos "declaração de rendimentos" e/ou "representação de rendimentos" (colectivamente "declaração de rendimentos") incluem o seguinte: (1) declarações de rendimentos médios, (2) declarações de rendimentos não médios, (3) declarações de intervalo de rendimentos, (4) testemunhos de rendimentos, (5) declarações de estilo de vida e (6) declarações hipotéticas. Exemplos de "declarações de ganhos não médios" incluem, "O nosso Farmasi Influencer número um ganhou mais de oitocentos mil euros no ano passado" ou "O nosso Farmasi Influencer de nível médio ganha dois mil dólares por mês". Um exemplo de uma "declaração de rendimentos" é "O rendimento mensal para o nosso Influenciador de Beleza com a classificação mais alta é de dez mil euros no extremo inferior a vinte e cinco mil euros por mês no extremo superior".

 

3.14 Os requisitos de venda são regidos pelo Plano de Compensação.

 

A.           Para todos os produtos Farmasi, a Empresa fornece um preço de venda fixo.

Não há territórios exclusivos concedidos a ninguém. Não se aplicam taxas de franquia a um negócio Farmasi.

 

B.           O programa Farmasi é baseado na venda ao consumidor final. Portanto, os Farmasi Influencers só devem comprar inventários que eles e a sua família irão consumir pessoalmente, utilizar como ferramenta de vendas, ou revender a outros para a sua utilização final. Os Farmasi Influencers nunca devem tentar influenciar qualquer outro Farmasi Influencer a comprar mais produtos do que aqueles que podem razoavelmente usar ou vender aos Clientes num mês.

 

3.15 Compressão

 

O Farmasi Influencer em linha decrescente que for extinto/demitido será patrocinado por uma conta 'Virtual Farmasi' que irá substituir este Farmasi Influencer. Se a linha superior existente da pessoa demitida/ demissionária for pelo menos 1 ou mais título do que o Influenciador de Beleza demitido /demissionário, a linha inferior é imediatamente rolada para a linha superior sem quaisquer condições. No caso da linha superior existente ter um título igual ou inferior ao Farmasi Influencer terminado/resignado, a conta 'Virtual Farmasi' irá patrocinar a linha inferior durante um mínimo de 6 meses. Durante os 6 meses, a linha descendente existente poderia ganhar a linha descendente se conseguissem os requisitos necessários. Se a linha descendente existente não puder satisfazer os requisitos, a linha descendente permanece na conta da Virtual Farmasi.

 

4.0 PEDIDOS

 

4.1 Políticas gerais de pedidos

 

A.           A "Compra de Obrigações" é estrita e absolutamente proibida. A Compra de Bónus inclui qualquer um dos seguintes cenários: (i) o registo de indivíduos ou entidades sem o conhecimento e/ou execução de um Acordo por tais pessoas ou Entidades Comerciais; (II) o registo fraudulento de uma pessoa ou entidade como Cliente ou Farmasi Influencer; (III) o registo ou tentativa de registo de pessoas ou Entidades Comerciais inexistentes como Clientes ou Farmasi Influencer ("fantasmas"); (IV) comprar produtos ou serviços da Farmasi em nome de outro Cliente ou Farmasi Influencer, ou sob o número de identificação de outro Cliente ou Farmasi Influencer, para se qualificar para comissões ou bónus; (V) comprar quantidades excessivas de produtos ou serviços que não possam ser razoavelmente utilizados ou revendidos no prazo de um mês; e/ou (VI) qualquer outro mecanismo ou artifício para se qualificar para o avanço da classificação, incentivos, prémios, comissões ou bónus que não seja impulsionado por compras de boa-fé de produtos ou serviços por consumidores finais.

 

- Um Farmasi Influencer não deve utilizar a conta corrente de débito ou cartão de crédito de outro Cliente ou Farmasi Influencer para se inscrever no Farmasi ou comprar produtos ou serviços sem a autorização escrita do titular da conta. Tal documentação deve ser mantida pelo Farmasi Influencer indefinidamente no caso de precisarmos de nos referir a ela.

 

B.           Em relação a uma encomenda com um pagamento inválido ou incorrecto, tentaremos contactar o Farmasi Influencer por telefone, correio ou e-mail para obter outra forma de pagamento. Se estas tentativas não forem bem sucedidas após dez (10) dias úteis, a encomenda será cancelada.

 

C.           Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

 

D.          Um Cliente ou Farmasi Influencer que seja o destinatário de uma encomenda incorrecta ou indesejada terá cinco (5) dias de calendário a contar da data da encomenda para efectuar um cancelamento e no caso de os produtos da encomenda estarem danificados ou incorrectos deverá notificar a Empresa no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da recepção da encomenda e seguir os procedimentos estabelecidos nas presentes Políticas.

 

4.2 Insuficiência de fundos

  

A.           Todas as transacções envolvendo fundos insuficientes via cartão de débito ou crédito, que não são resolvidas pontualmente pelo Farmasi Influencer, constituem fundamento para uma acção disciplinar.

 

B.           Se um pedido de cartão de crédito ou de débito automático for recusado pela primeira vez, o Cliente ou o Farmasi Influencer será contactado pelo Farmasi Influencer.

O Farmasi Influencer será contactado para uma forma alternativa de pagamento. Se o pagamento for recusado uma segunda vez, o Cliente ou o Farmasi Influencer pode ser considerado inelegível para comprar produtos ou serviços da Empresa no futuro.

 

5.0 PAGAMENTO DE COMISSÕES E BÓNUS

 

5.1 Bónus e Qualificações da Comissão

 

A.           Um Farmasi Influencer deve estar activo (tal como definido no Glossário de Termos) e em conformidade com estas Políticas e Procedimentos para se qualificar para bónus e comissões. Desde que um Farmasi Influencer esteja em conformidade com os termos do Acordo, pagaremos comissões a esse Farmasi Influencer de acordo com o Plano de Compensação.

 

B.           Não emitiremos um pagamento a um Farmasi Influencer sem a recepção de um Contrato de Farmasi Influencer preenchido e assinado através de cópia impressa.

Acordo preenchido e assinado através de cópia impressa ou através de Autorização Electrónica.

 

C.           Reservamo-nos o direito de adiar os pagamentos de bónus e comissões até ao momento em que o montante acumulado excede os 50 Euros.

 

5.2 Cálculo de Comissões e Discrepâncias

 

A.           Um Farmasi Influencer que faça a sua primeira encomenda deve rever o seu extracto mensal e os relatórios de bónus/comissão localizados no back office do seu website e comunicar quaisquer discrepâncias no prazo de trinta (30) dias após a recepção. Após este primeiro período de carência de trinta dias, um Farmasi Influencer renuncia expressamente a qualquer direito de reordenar o recálculo.

 

B.           Um Farmasi Influencer que acredita que ocorreu um erro de cálculo de bónus/comissão submete um pedido através do seu Farmasi Back Office e inclui uma descrição detalhada e um número de conta dentro do corpo do ticket.

 

C. Para informações adicionais sobre o pagamento de comissões, por favor, reveja o Plano de Compensação.

 

5.3 Ajustes de bónus e comissões por produtos devolvidos

 

A.           Um Farmasi Influencer recebe bónus e comissões com base nas vendas efectivas de produtos e serviços aos consumidores finais. Quando um produto ou serviço é devolvido à Empresa para reembolso do consumidor final, os bónus e comissões atribuíveis ao produto ou serviço devolvido serão deduzidos ao Farmasi Influencer que recebeu bónus ou comissões por tais vendas. As deduções ocorrerão no mês em que o reembolso é dado e continuarão cada período de pagamento depois disso até que o bónus/comissão seja recuperado.

 

B.           No caso de um Farmasi Influencer terminar o seu negócio, e os montantes de bónus ou comissões B. No caso de um Farmasi Influencer terminar os seus negócios, e os montantes de bónus ou comissões atribuíveis aos produtos ou serviços devolvidos ainda não tiverem sido totalmente recuperados pela Companhia, o saldo remanescente em dívida pode ser compensado com quaisquer outros montantes que possam ser devidos pela Companhia ao Farmasi Influencer cessante.

 

5.4 Política de chargeback

 

Quando um processador de cartão inverte à força uma transacção de cartão de crédito, devolvendo fundos ao titular do cartão, é conhecido como um chargeback. Os chargebacks são normalmente emitidos quando o titular do cartão denuncia fraude à sua empresa de cartões de crédito. Quando o Farmasi recebe um aviso de estorno, a conta na qual o serviço foi adquirido é imediatamente bloqueada e todos os serviços relacionados na conta são suspensos. A Farmasi tentará "recuperar" a totalidade da comissão paga mais a comissão de 50 euros através da transacção invertida. Isto significa que a Farmasi procurará recuperar fundos de qualquer pessoa que tenha recebido uma recompensa por transacções que acabem por ser revertidas.  Até que sejam recebidos fundos completos, todo o acesso aos serviços e programas do Farmasi será suspenso.

 

6.0 GARANTIA DE SATISFAÇÃO E RETORNO DO APOIO DE VENDAS

 

A Farmasi oferece uma garantia de cem por cento (100%) trinta dias de devolução do dinheiro a todos os Clientes e ao Farmasi Influencer. Se um Cliente comprou um produto ou serviço directamente a um Farmasi Influencer, o Farmasi Influencer deve fornecer um reembolso de 100% ao Cliente dentro dos primeiros 30 dias.

 

Se como Farmasi Influencer não estiver 100% satisfeito com os nossos produtos ou não puder vendê-los, e desejar devolver produtos que se destinavam à revenda, poderá devolver os artigos para produtos de valor equivalente OU um reembolso se: (I) nem o cliente nem nós tivermos rescindido o Contrato; (II) os produtos ou serviços tiverem sido adquiridos nos três (3) meses anteriores; e (III) os produtos permanecerem em condições de revenda (tal como definido no Glossário de Termos). O reembolso será de oitenta por cento (80%) do preço de compra. As despesas de envio e manuseamento incorridas não serão reembolsadas.

 

Após o cancelamento do Contrato, a Farmasi Influencer pode devolver todos os auxiliares de vendas genéricos fornecidos pela Empresa e adquiridos após a inscrição no prazo de um (1) ano a contar da data do cancelamento para reembolso se não puder vender ou utilizar a mercadoria. Um Farmasi Influencer só pode devolver os auxiliares de vendas adquiridos pessoalmente à Empresa sob o seu Número de Identificação de Farmasi Influencer, e que se encontrem em Condições de Revenda. Quaisquer encomendas personalizadas de materiais de venda impressos (ou seja, cartões de visita, brochuras, etc.) onde as informações de contacto do Farmasi Influencer sejam infundadas ou impressas em papel, ou tenham sido acrescentadas pelo Farmasi Influencer, não podem ser devolvidas em Condições de Venda e, portanto, não são reembolsáveis. Após a recepção dos produtos e das ajudas de venda pela Empresa, o Farmasi Influencer será reembolsado em noventa por cento (90%) do custo líquido dos preços de compra originais, menos o transporte e manuseamento. Se as compras foram feitas através de um cartão de crédito, o reembolso será reembolsado na mesma conta do cartão de crédito. A Empresa deduzirá do reembolso pago ao Farmasi Influencer quaisquer comissões, bónus, abatimentos ou outros incentivos recebidos pelo Farmasi Influencer que tenham sido associados à mercadoria a ser devolvida.

6.1 Processo de devolução

 

A.           Todas as devoluções, seja por um Cliente ou por um Farmasi Influencer, devem seguir o processo especificado no documento da Política de Devoluções encontrado no website da Farmasi Portugal.

 

B.           Todas as devoluções que sejam posteriores a 30 dias e que não sejam devidas a um dano ou defeito nesses 30 dias, o custo de envio será pago pelo Farmasi Influencer, uma vez que não aceitamos outros métodos de envio.

 

C.           Se um produto for recebido em condições danificadas ou defeituosas dentro de 30 dias após a recepção do produto, a Empresa cobrirá todos os custos de envio, fornecendo um número de carta de porte para o envio. A prova do produto defeituoso deve ser submetida por fotografia ao nosso Departamento de Serviço ao Cliente, através do seu Back Office Farmasi.

 

D.          A devolução de 1.000 euros ou mais de produtos que solicitem um pedido de reembolso dentro de um ano civil por um Farmasi Influencer pode constituir motivo de rescisão involuntária.

 

 

7.0 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

7.1 Introdução

 

Esta Política de Privacidade visa assegurar que todos os Clientes e Farmasi Influencers compreendam bem como adiram aos princípios básicos da confidencialidade.

 

7.2 Expectativa de Privacidade

 

A.           A Farmasi reconhece e respeita a importância que os seus Clientes e Farmasi Influencers atribuem à privacidade das suas informações financeiras e pessoais. Portanto, faremos todos os esforços razoáveis para salvaguardar a privacidade e manter a confidencialidade das informações financeiras e contabilísticas dos seus Clientes e dos seus Farmasi Influencers, bem como das informações pessoais não públicas.

 

B.           Ao celebrar o Acordo de Farmasi Influencer, autoriza a Empresa a divulgar o seu nome e informações de contacto para a linha directa Farmasi Influencer apenas para actividades relacionadas com a condução dos negócios da Farmasi. A Farmasi Influencer concorda em manter a confidencialidade e segurança de tais informações e em utilizá-las unicamente com a finalidade de apoiar e servir a organização da linha descendente e conduzir os negócios da Farmasi.

 

7.3 Acesso dos empregados à informação

 

Limitamos o número de empregados que têm acesso às informações pessoais não públicas dos Clientes e do Farmasi Influencer.

 

7.4 Restrições à divulgação de informações sobre contas

 

A Farmasi não partilhará com terceiros informações pessoais não públicas ou informações financeiras sobre Clientes actuais ou antigos Clientes ou Farmasi Influencer, excepto conforme permitido ou exigido por lei e regulamento, ordens judiciais, ou para servir os interesses dos Clientes ou Farmasi Influencer ou para fazer valer os seus direitos ou obrigações ao abrigo destas Políticas e Procedimentos, do Acordo Farmasi Influencer, ou com autorização escrita do titular da conta registada.

a) Os Farmasi Influencers não devem partilhar informações pessoais ou financeiras sobre Clientes actuais ou antigos, Farmasi Influencers ou outras pessoas com terceiros, excepto conforme permitido por estas Políticas e Procedimentos, ou conforme exigido por leis e regulamentos ou ordens judiciais.

b) Como Farmasi Influencer, é o único responsável e é pessoalmente responsável por tratar todas as informações pessoais como Informação Confidencial e por utilizá-las, armazená-las e tratá-las única e exclusivamente com a finalidade limitada de operar o seu negócio Farmasi em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas de protecção de dados e privacidade, estas Políticas e Procedimentos, e a Política de Privacidade Farmasi.

c) Os Farmasi Influencers devem estar familiarizados com as leis de privacidade e protecção de dados que se aplicam e protegem as informações pessoais de quaisquer clientes actuais ou potenciais ou Farmasi Influencers ou outras pessoas. Os Farmasi Influencers estão proibidos, directa ou indirectamente, de utilizar, vender, emprestar, emprestar, arrendar, distribuir, licenciar, conceder, transferir, divulgar, divulgar, reproduzir ou comunicar qualquer informação pessoal a qualquer pessoa ou entidade para qualquer fim diferente daquele para o qual foi fornecida, e ao qual a pessoa a quem a informação pertence tenha consentido.

d) Como Farmasi Influencer, deve manter a confidencialidade de todas as informações pessoais e exercer a devida diligência e implementar as medidas de segurança adequadas. Isto inclui a implementação de medidas de segurança física, organizacional e tecnológica, adequadas à sensibilidade da informação, para garantir a sua protecção contra qualquer ameaça, incluindo perda, alteração, dano, destruição ou acesso ou recolha por pessoas não autorizadas, onde quer que essa informação pessoal possa ser armazenada, e quer seja armazenada física ou electronicamente. Deve garantir que as informações pessoais são processadas apenas no Reino Unido. Deve assegurar-se de que as informações pessoais são processadas, protegidas, redigidas e/ou destruídas de uma forma coerente com a natureza das informações e com as leis, regulamentos e normas aplicáveis. Qualquer pagamento, cartão de crédito ou outras informações confidenciais de pagamento pertencentes a outro Farmasi Influencer, Cliente ou outra pessoa não pode ser retido por mais tempo do que o necessário para processar o pagamento que o proprietário concordou, e deve então ser redaccionado ou destruído.

e) Deve obter o consentimento claro e informado da pessoa cuja informação pessoal está a processar para todas as recolhas, utilizações e divulgações da sua informação pessoal que faz em relação ao seu negócio Farmasi, antes de recolher, utilizar ou divulgar essa informação. Se o indivíduo retirar o consentimento, deverá deixar de recolher, utilizar ou divulgar as suas informações pessoais. O consentimento deve ser obtido de uma forma que permita ao indivíduo compreender a natureza, objectivo e consequências daquilo com que está a concordar, e deve utilizar uma linguagem clara e fácil de compreender.

f) Os Farmasi Influencers devem limitar a sua recolha, utilização, divulgação e retenção de informações pessoais ao necessário para os fins que divulgou aos indivíduos sobre os quais as informações são processadas. Os Influenciadores de Beleza devem ser abertos e transparentes sobre as suas práticas de privacidade. Os Farmasi Influencers só podem recolher informações pessoais necessárias para cumprir os objectivos que revelaram às pessoas e para os quais obtiveram consentimento, devem assegurar que esses objectivos são razoáveis, e devem manter a exactidão de quaisquer informações pessoais que recolham.

g) Os Farmasi Influencer não podem exigir que um indivíduo lhes forneça mais informações pessoais, ou mais consentimento para processar informações pessoais, do que o necessário para realizar os objectivos que o Farmasi Influencer revelou. Como um Farmasi Influencer, deve manter a confidencialidade das informações pessoais perpetuamente. No caso de qualquer informação que obtenha da Farmasi, poderá utilizá-la e divulgá-la apenas de formas que nós permitamos, e deverá parar de a processar e devolvê-la ou destruí-la se lhe pedirmos, ou se o seu Acordo de Farmasi Influencer expirar ou for rescindido. Deve informar-nos de qualquer retirada de consentimento que receba em relação a tais informações pessoais.

h) A recolha de informações pessoais deve ser tratada com integridade e a sua recolha deve abranger apenas o que é necessário para facilitar uma venda ou registo no Farmasi.

i) Estas obrigações sobrevivem à não-renovação, cancelamento ou rescisão do seu Acordo de Farmasi Influencer. Reconhece e concorda que é pessoalmente responsável pela segurança e processamento de informações pessoais e outras informações confidenciais de clientes e outros Farmasi Influencers que lhe são fornecidas ou que acede ou de outra forma recolhe.

j) Os Farmasi Influencers devem informar imediatamente a Farmasi se o Farmasi Influencer tomar conhecimento de qualquer violação dos requisitos desta secção, ou de qualquer perda, acesso não autorizado ou divulgação de Informação Confidencial. O Farmasi Influencer deve cooperar, como instruído pela Farmasi, na reparação de qualquer incidente deste tipo. O Farmasi Influencer cooperará com qualquer pedido da Farmasi para verificar a conformidade do Farmasi Influencer com os requisitos de privacidade e confidencialidade ao abrigo destas Políticas e Procedimentos, e leis aplicáveis.

 

8.0 INFORMAÇÃO PROPRIETÁRIA E SEGREDOS COMERCIAIS

 

8.1 Relatórios Empresariais, Listas e Informações Proprietárias

 

Ao preencher e assinar o Contrato de Farmasi Influencer, reconhece que os Relatórios Empresariais, listas de nomes de Clientes e Farmasi Influencer e informações de contacto, e quaisquer outras informações, contendo informações financeiras, científicas ou outras informações escritas ou de outra forma distribuídas pela Empresa relacionadas com os negócios da Farmasi (colectivamente, "Relatórios"), são informações confidenciais e de propriedade e segredos comerciais pertencentes à Empresa.

 

8.2 Obrigação de Confidencialidade

 

Durante a vigência do Acordo de Farmasi Influencer e por um período de cinco (5) anos após a cessação ou expiração do Acordo de Farmasi Influencer entre vós e Nós, não o farás:

 

I.            Utilize as informações dos Relatórios para competir com o Farmasi ou para qualquer outro fim que não seja a promoção do seu negócio;

 

II.           Utilizar ou divulgar a qualquer pessoa ou entidade qualquer informação confidencial contida nos Relatórios, incluindo a replicação da genealogia noutra empresa de marketing de rede.

 

8.3 Violação e Remédio

 

O Farmasi Influencer reconhece que tal informação de propriedade é de natureza a torná-la única e que a sua divulgação ou utilização em violação desta disposição resultará em danos irreparáveis para as empresas independentes da Farmasi. A Empresa e os seus Farmasi Influencer terão direito a uma medida cautelar ou à recuperação de danos contra qualquer Farmasi Influencer que viole esta disposição em qualquer acção para fazer valer os seus direitos ao abrigo desta secção. A parte prevalecente terá direito a uma adjudicação de honorários de advogados, custas e despesas judiciais.

 

8.4 Devolução de materiais

 

A pedido da Empresa, qualquer Farmasi Influencer actual ou antigo deverá devolver o original e todas as cópias de todos os "Relatórios" ao Escritório Corporativo juntamente com qualquer outra informação confidencial da Empresa na posse de tal pessoa. O Farmasi Influencer contactará o Escritório Corporativo para devolver os materiais, enviando um e-mail para "infomx@farmasi.com".

9.0 PUBLICIDADE, MATERIAL PROMOCIONAL, UTILIZAÇÃO DE NOMES DE EMPRESAS E MARCAS

9.1 Rotulagem, embalagem e exposição de produtos

 

A.           Um Farmasi Influencer não pode voltar a rotular, reembalar, recarregar ou alterar as etiquetas de quaisquer informações, materiais ou programas Farmasi, seja de que forma for. Tal re-rotulagem ou reembalagem viola as leis federais e estaduais, o que pode resultar em sanções ou responsabilidades penais ou civis.

 

B.           Um Farmasi Influencer não deve causar qualquer produto ou serviço da Empresa ou qualquer nome comercial da Empresa a ser vendido ou Nome comercial da empresa a ser vendido ou exposto em estabelecimentos comerciais, incluindo mas não limitado a quiosques em centros comerciais, durante o horário normal de expediente.

 

C.           Um Farmasi Influencer pode vender produtos e serviços da Empresa e exibir o nome comercial da Empresa em qualquer montra apropriada (tal como feiras comerciais) mediante aprovação escrita da Empresa. Um pedido de aprovação da Empresa pode ser feito por e-mail para "infomx@farmasi.com".

 

D.          Reservamo-nos o direito de recusar a autorização para participar em qualquer função que não consideremos ser um fórum adequado para a não consideramos um fórum adequado para a promoção dos seus produtos e serviços.

 

9.2 Utilização de Nomes de Empresas e Materiais Protegidos

 

A.           Um Farmasi Influencer deve salvaguardar e promover a boa reputação da Empresa e dos produtos e serviços que comercializa. A comercialização e promoção da Empresa, a oportunidade Farmasi, o Plano de Compensação e os seus produtos e serviços devem ser consistentes com o interesse público, e devem evitar todas as condutas e práticas desonestas, enganosas, enganosas, pouco éticas ou imorais.

 

B.           Todo o material promocional fornecido ou criado por nós deve ser utilizado na sua forma original e não pode ser alterado, modificado ou alterado excepto com a aprovação prévia por escrito do Departamento de Conformidade da Empresa.

 

C.           O nome Farmasi, cada um dos seus nomes de produtos e serviços e outros nomes que foram adoptados pela Empresa em ligação com o seu negócio são nomes comerciais, marcas comerciais e marcas de serviço de propriedade da Farmasi. Como tal, estas marcas são de grande valor para a Empresa e são fornecidas aos Farmasi Influencers para a sua utilização apenas de forma expressamente autorizada.

 

D.          A utilização do nome "Farmasi" por um Farmasi Influencer é restrita para proteger os direitos de propriedade da Empresa, assegurando que os nomes protegidos da Empresa não se percam ou sejam comprometidos por uma utilização não autorizada. É proibida a utilização do nome Farmasi em qualquer artigo não produzido pela Empresa, excepto nos seguintes casos:

 

- [Nome do Farmasi Influencer] Um Farmasi Influencer Farmasi; OU

 

- Farmasi Influencer Independente e Farmasi Influencer de produtos e serviços Farmasi.

E.        Outros procedimentos relacionados com a utilização do nome Farmasi são os seguintes:

 

I.            Todos os artigos de papelaria (ou seja, papel timbrado, envelopes e cartões de visita) com o nome ou logotipo Farmasi destinados a serem utilizados pelo Farmasi Influencer devem ser aprovados por escrito pelo Departamento de Conformidade da Empresa.

 

II.           Farmasi Influencer Farmasi podem listar "Farmasi Influencer Farmasi" nas páginas brancas da lista telefónica com o seu próprio nome.

 

III.          Os Farmasi Influencers não podem utilizar o nome "FARMASI", "FARMASI Portugal Corporate Office" ou "FARMASI Corporate Office" ao atender o telefone, criar uma mensagem de voz ou utilizar um serviço de atendimento, tal como dar ao interlocutor a impressão de ter chegado ao escritório corporativo nacional. Podem reclamar, "Farmasi Influencer Farmasi".

 

IV.         Os Farmasi Influencers podem utilizar o nosso logotipo para t-shirts personalizadas, capuzes e outros artigos para as suas organizações. A venda de artigos personalizados é estritamente proibida.

 

V.           Os Influenciadores de Beleza devem utilizar os logótipos encontrados no Back Office do Farmasi e não podem ser modificados de forma alguma. O termo "Farmasi Influencer" pode ser acrescentado.

 

E.           Algumas fotos e imagens gráficas utilizadas pela Farmasi na sua publicidade, embalagem e websites são o resultado de contratos de pagamento com fornecedores externos que não se estendem aos Farmasi Influencers. Se um Farmasi Influencer desejar utilizar estas fotos ou imagens gráficas, deve negociar contratos individuais com os fornecedores mediante o pagamento de uma taxa.

 

F.           Um Farmasi Influencer não deve aparecer ou fazer uso da televisão ou rádio ou fazer uso de qualquer outro meio para promover ou discutir a Empresa, os seus programas, produtos ou serviços sem a prévia autorização escrita do Departamento de Conformidade da Empresa.

 

G.          Um Farmasi Influencer não pode produzir para venda ou distribuição qualquer evento ou discurso da Empresa, nem pode um Farmasi Influencer reproduzir clips áudio ou vídeo da Empresa para venda ou para uso pessoal sem a prévia autorização escrita do Departamento de Conformidade da Empresa.

 

H.          A Farmasi reserva-se o direito de rescindir a sua aprovação prévia de quaisquer ajudas de venda ou materiais promocionais para cumprir as leis e regulamentos em mudança e pode solicitar a remoção de tais materiais do mercado sem obrigação financeira para o Farmasi Influencer afectado.

 

I.            Um Farmasi Influencer não deve promover produtos ou serviços não-Farmasi em conjunto com os produtos ou serviços da Empresa nos mesmos websites ou no mesmo anúncio.

 

J.            As reclamações (incluindo testemunhos pessoais) sobre as propriedades terapêuticas, curativas ou benéficas de qualquer produto Farmasi oferecido não podem ser feitas, excepto conforme contido na literatura oficial da Empresa. Em particular, nenhum Farmasi Influencer pode alegar que o Farmasi e os seus produtos comercializados são úteis na cura, tratamento, diagnóstico, mitigação ou prevenção de doenças. Tais declarações podem ser entendidas como alegações médicas ou de drogas. Tais alegações não só violam as políticas de Farmasi, como também potencialmente violam leis e regulamentos federais e estatais, incluindo o Federal Food, Drug, and Cosmetic Act e o Federal Trade Act.

 

9.3 Limitações de fax e e-mail

 

A.           Excepto como previsto nesta secção, um Farmasi Influencer não pode utilizar ou transmitir faxes não solicitados, e-mail, distribuição em massa de e-mail ou "spam" que anunciem ou promovam o funcionamento da Empresa Farmasi. As excepções são:

 

I.            Faxes ou e-mails a qualquer pessoa que tenha dado autorização ou convite prévio;

 

II.           Faxes ou e-mails a qualquer pessoa com quem o Farmasi Influencer tenha estabelecido uma relação comercial ou pessoal prévia.

 

B.           Em todos os estados onde é proibido por lei, um Influenciador de Beleza não pode transmitir, ou causar a transmissão, através de terceiros, de um Farmasi Influencer transmitir através de um terceiro, (por telefone, fax, computador ou outro dispositivo), um anúncio não solicitado a qualquer equipamento, que tenha a capacidade de transcrever texto ou imagens de um sinal electrónico recebido através de uma linha telefónica normal, linha de cabo, RDIS, T1 ou qualquer outro dispositivo de sinalização que transporta, excepto como previsto nesta secção.

 

C.           Todos os faxes, correios electrónicos ou documentos gerados por computador sujeitos a esta disposição devem incluir cada um dos seguintes elementos.

incluirão cada uma das seguintes disposições:

 

I.            Uma identificação clara e óbvia de que o fac-símile ou mensagem de correio electrónico é um anúncio ou solicitação. As palavras "anúncio" ou "solicitação" devem aparecer na linha de assunto da mensagem;

 

II.           Um claro caminho de retorno ou informação de encaminhamento;

 

III.          A utilização de nomes de domínio legais e apropriados;

 

IV. Um aviso claro e conspícuo da oportunidade de recusar a recepção de mais mensagens comerciais por correio electrónico ou fax do remetente;

 

V.           As instruções para cancelar a subscrição ou opt-out devem ser o primeiro texto no corpo da caixa de mensagens no mesmo tamanho de texto que a maioria da mensagem;

 

VI.         O nome verdadeiro e correcto do remetente, o endereço válido do fax ou e-mail do remetente e um endereço físico válido do remetente;

 

VII.        A data e hora da transmissão;

VIII. após notificação pelo destinatário do seu pedido de não receber quaisquer outros documentos por fax ou e-mail, o Farmasi Influencer não transmitirá quaisquer outros documentos a esse destinatário.

 

D.          Todos os documentos emitidos por correio electrónico ou informatizados sujeitos a esta disposição não devem incluir nenhum dos seguintes

incluem qualquer uma das seguintes:

 

I.            Utilização de qualquer nome de domínio de terceiros sem autorização; E

 

II. materiais sexualmente explícitos.

 

9.4 Restrições da Internet e de sites de terceiros

 

A.           Um Farmasi Influencer não pode utilizar ou tentar registar qualquer dos nomes comerciais, marcas comerciais, nomes de serviços, marcas de serviço, nomes de produtos, URLs, frases publicitárias, nome de empresa ou qualquer derivado da Farmasi, para qualquer finalidade, incluindo mas não se limitando a nomes de domínio da Internet (URLs), websites de terceiros, grupos de redes sociais, endereços de e-mail, páginas web, anúncios, ou blogs.

 

B.           Os Farmasi Influencers não podem enviar quaisquer mensagens electrónicas comerciais relacionadas com o seu negócio Farmasi, a menos que tais mensagens cumpram rigorosamente estas Políticas e Procedimentos e todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, o quadro regulamentar PROFECO. Como tal, os Farmasi Influencers só podem enviar mensagens electrónicas comerciais com o consentimento do destinatário, ou destinatários com quem o Farmasi Influencer já tenha estabelecido uma relação comercial ou pessoal, tal como definido pela lei aplicável e explicado abaixo.

 

C.           Um Farmasi Influencer não pode utilizar ou registar nomes de domínio, endereços de correio electrónico e/ou pseudónimos online que possam causar confusão, ser enganosos ou induzir as pessoas a acreditar que uma comunicação é de ou é propriedade da Farmasi Corporation.

 

No que diz respeito à marca Farmasi em URLs, exemplos de uso indevido incluem, mas não estão limitados a

 

- Farmasies@hotmail.com;

 

- www.FarmasiPortugal.com;;

 

- www.facebook.com/farmasiport; ou

- Qualquer outro derivado, tal como aqui descrito.

 

Exemplos de URLs permitidos, endereços de correio electrónico e pseudónimos online podem aparecer como se segue:

 

- Facebook.com/yoamoFarmasi; OU

 

- Lupita.lópez@FarmasiFarmasiinfluencer.com

 

A determinação do que pode ser confuso, enganador ou enganoso é da exclusiva discrição da Empresa.

 

D.          Um Farmasi Influencer não pode vender produtos, serviços ou oferecer a oportunidade de vender Farmasi através de "leilões on-line" como o eBay® ou "mercados on-line" como a Amazon ou o Mercado Livre. Para mais informações, ver Farmasi's Online Marketplace Provision, nos termos da Secção 9.4(O).

 

E.           A Empresa fornece a todos os Farmasi Influencers um (1) website replicado. Um Website Farmasi Replicado é um Website pessoal do Farmasi Influencer que está alojado nos servidores da Empresa. Quanto a qualquer Farmasi Influencer que deseje desenvolver o seu próprio website de terceiros (ou website não afiliado à Empresa e de propriedade e operado independentemente pelo Farmasi Influencer) deve procurar e receber aprovação prévia por escrito da Empresa antes de entrar em funcionamento com esse website de terceiros. No caso de a Empresa conceder aprovação ao Farmasi Influencer para utilizar um site de terceiros, o site deve ser aprovado:

 

I.            Identificar-se como um Influenciador de Beleza Farmasi;

II.           Utilizar apenas imagens e textos aprovados e autorizados pela Empresa;

III. Aderir à marca, marca registada e políticas de utilização de imagem delineadas neste documento.

IV. Aderir a quaisquer outras disposições relativas à utilização de um website de terceiros descritas neste documento;

V.           Concordar em modificar o seu sítio web para cumprir com as políticas actuais ou futuras da Empresa.

 

Todos os materiais de marketing utilizados num website de terceiros do Farmasi Influencer devem ser fornecidos pela Empresa por escrito.

Para evitar confusões, os três elementos seguintes devem também ser exibidos de forma proeminente no topo de cada página de qualquer website de terceiros:

 

1. O logotipo do Farmasi Farmasi Influencer.

2. o seu nome e título

3. Botão de redireccionamento do website corporativo da Farmasi.

 

Um Farmasi Influencer não pode utilizar sites de terceiros contendo materiais copiados de fontes empresariais (tais como brochuras, CDs, vídeos, gravações, eventos, apresentações e sites empresariais Farmasi). Esta política assegura a consistência da marca, permite aos Clientes e aos Farmasi Influencers manter-se a par das mudanças nos produtos, serviços e informações, facilita o registo sob o Patrocinador correcto e ajuda a cumprir os regulamentos governamentais.

 

Se um Farmasi Influencer que tenha recebido autorização para criar e publicar qualquer website de terceiros tiver terminado os negócios voluntária ou involuntariamente por qualquer razão, ou se a Empresa revogar a autorização que permite ao Farmasi Influencer manter esse website de terceiros, o Farmasi Influencer atribuirá o URL do website de terceiros à Empresa no prazo de três (3) dias a partir da data de cessação e/ou redireccionará todo o tráfego para o website, tal como dirigido pela Empresa. Reservamo-nos o direito de revogar o direito de qualquer Farmasi Influencer a utilizar um website de terceiros em qualquer altura se acreditarmos que tal revogação é no melhor interesse da Farmasi, dos seus Farmasi Influencer e/ou dos seus Clientes. As decisões e acções correctivas nesta área são da exclusiva discrição da Empresa.

 

F.           Os locais de comunicação social podem ser utilizados para comercializar produtos Farmasi. OS PERFIS DE UM FARMASI INFLUENCER EM QUALQUER COMUNIDADE SOCIAL EM QUE A FARMASI É DESCRITO OU MENCIONADO DEVEM IDENTIFICAR CLARAMENTE O FARMASI INFLUENCER COMO E quando um Farmasi Influencer participa em tais comunidades, ele ou ela deve evitar conversas, comentários, imagens, vídeos, áudio, aplicações ou qualquer outro conteúdo adulto, profano, discriminatório ou vulgar. A determinação da inadequação é da exclusiva discrição da Empresa, e os Farmasi Influencers ofensivos serão sujeitos a acção disciplinar. Os anúncios em banner e as imagens utilizadas nestes sítios devem ser actuais e devem ser da biblioteca aprovada da Farmasi. Se for fornecido um link, este deve ser ligado ao website replicado do Farmasi Influencer ou a um website de terceiros aprovado.

 

G.          A publicação anónima ou a utilização de um pseudónimo em qualquer sítio de comunicação social é proibida, e os Influenciadores de Beleza ofensivos serão sujeitos a acção disciplinar.

 

H.          Os Farmasi Influencers não podem utilizar spam de blogues, spam ou qualquer outro método em massa para deixar comentários em blogues. Os comentários que o Farmasi Influencer cria devem ser úteis, únicos, relevantes e específicos para o post do blogue.

 

I.            Os Farmasi Influencers devem divulgar o seu nome completo em todos os posts nas redes sociais, e identificar-se visivelmente como um Farmasi Farmasi Influencer. O uso anónimo de um pseudónimo é proibido.

 

J. Os lançamentos que sejam falsos ou enganosos são proibidos. Isto inclui, mas não se limita a, posts falsos ou enganosos relacionados com a oportunidade de receitas da Farmasi, os produtos e serviços da Empresa, e/ou as suas informações biográficas e credenciais.

 

K.           Os Farmasi Influencers são pessoalmente responsáveis pelos seus lançamentos e por todas as outras actividades em linha relacionadas com a Farmasi. Portanto, mesmo que um Farmasi Influencer não possua ou não opere um blog ou site de Media Social, uma publicação do Farmasi Influencer em qualquer site relacionado com a Farmasi ou que possa ser rastreada até à Empresa torna o Farmasi Influencer responsável pela publicação. Os Farmasi Influencers são também são responsáveis pelos posts que ocorrem em qualquer blogue ou site de redes sociais que o Farmasi Influencer possua, opere ou controle.

 

L.           A distinção entre um site de rede social e um website pode não ser clara porque alguns sites de rede social são particularmente robustos; portanto, a Farmasi reserva-se o direito único e exclusivo de classificar certos sites de rede social como sites de terceiros e de exigir que os Farmasi Influencers que utilizam, ou que desejam utilizar, tais sites adiram às políticas da Farmasi relativas a sites de terceiros.

 

M.         Se o seu negócio Farmasi for encerrado por qualquer razão, deverá deixar de utilizar o nome da Empresa, e todas as marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço e outros direitos de propriedade intelectual da Empresa, e todos os derivados de tais marcas e propriedade intelectual, em todos os lançamentos e em todos os sites de comunicação social que utilizar. Se publicar em qualquer site de comunicação social onde se tenha previamente identificado como um Farmasi Influencer Farmasi, deve revelar conspicuamente que já não é um proprietário de um negócio Farmasi.

 

N.          O não cumprimento destas Políticas para a realização de negócios online pode resultar na perda do direito do Farmasi Influencer de anunciar e comercializar produtos, serviços e a oportunidade Farmasi online ou qualquer outra acção disciplinar disponível no âmbito das Políticas e Procedimentos.

O.          A Farmasi promove o seu negócio na venda de casas e em eventos. Portanto, as interacções presenciais com os clientes e os Farmasi Influencers são fundamentais para o sucesso individual de cada um neste negócio. Devido a isto, a Farmasi tem uma abordagem rigorosa às vendas no mercado online através de sites como o eBay, Amazon ou Mercado Livre. A Empresa não permite que um Farmasi Influencer venda quaisquer produtos Farmasi em sites como eBay, Amazon, Mercado Livre ou Facebook Marketplace (colectivamente conhecidos como "Online Marketplaces"). Durante a vigência do seu contrato como Farmasi Influencer, está autorizado a manter um perfil em qualquer um destes Mercados Online, mas deve abster-se completamente de vender ou oferecer produtos da Empresa. Esta mesma política aplica-se a outros sites de terceiros através dos quais um Farmasi Influencer pode vender produtos Farmasi.

 

9.5 Materiais Publicitários e Promocionais

 

A.           Publicidade e ofertas especiais fora do que é publicado pela Empresa não são permitidas. Isto inclui, mas não está limitado a, ofertas de pacotes de produtos gratuitos ou outras ofertas que concedam vantagens para além das disponíveis através da Empresa.

 

B.           A publicidade e todas as formas de comunicação devem aderir aos princípios de honestidade e propriedade.

 

C.           Toda a publicidade, incluindo, mas não se limitando a, impressão, Internet, painéis informativos, televisão, rádio, etc., está sujeita à aprovação prévia por escrito do Departamento de Conformidade da Empresa.

 

D.          Todos os pedidos de aprovação relativos a publicidade devem ser enviados para o Departamento de Conformidade da Empresa.

 

E.           A aprovação corporativa não é necessária para publicidade cega que não mencione Farmasi, os seus empregados, qualquer um dos seus produtos, serviços, desenhos, símbolos, programas e marcas, materiais protegidos.

 

F.           A Empresa reserva-se o direito de rescindir a sua aprovação prévia de materiais publicitários a fim de cumprir as leis e regulamentos em mudança e pode exigir a remoção de tais anúncios do mercado sem obrigação para o Farmasi Influencer afectado.

 

G.          Os produtos de amostra não se destinam à revenda.

 

9.6 Autorização de Testemunho

 

Ao assinar o Contrato de Farmasi Influencer, dá-nos permissão para utilizar o seu testemunho ou imagem e semelhança em materiais de vendas empresariais, incluindo, mas não se limitando aos meios de comunicação impressa, meios electrónicos, de áudio e vídeo. Em consideração de lhe ser permitido participar na oportunidade Farmasi, renuncia a qualquer direito a ser compensado pela utilização do seu testemunho ou imagem e semelhança, embora a Empresa possa ser paga por artigos ou materiais de venda que contenham tal imagem e semelhança. Em alguns casos, o testemunho de um Farmasi Influencer pode aparecer no material publicitário de outro Farmasi Influencer. Se não desejar participar nos materiais de vendas e marketing da Farmasi, deverá fornecer um aviso escrito ao Departamento de Conformidade da Empresa para garantir que o seu testemunho ou imagem e imagem não serão utilizados em quaisquer materiais corporativos, peças de reconhecimento corporativo, publicidade ou gravações de eventos anuais.

 

9.7 Limitações do telemarketing

 

A.           Um Farmasi Influencer não se deve envolver em telemarketing em ligação com o funcionamento do seu negócio Farmasi. O termo "telemarketing" significa a realização de uma ou mais chamadas telefónicas a um indivíduo ou entidade para induzir a compra de produtos ou serviços Farmasi, ou para os recrutar para a oportunidade Farmasi.

 

B.           A legislação portuguesa restringe as práticas de telemarketing. Estes incluem regulamentos de "não chamar".

 

C.           Embora um Farmasi Influencer não possa ser considerado um "telemarketer" no sentido tradicional, estes regulamentos definem amplamente o termo "telemarketer" e "telemarketing" para que a acção inadvertida de telefonar a alguém cujo número de telefone está no registo federal "Não Telefone" possa fazer com que o Farmasi Influencer viole a lei. Estes regulamentos não devem ser tomados de ânimo leve, pois acarretam penalidades significativas (até $300.000 MN por uso indevido).

 

D.          As "chamadas a frio" ou "Mensagens por fax" feitas a potenciais clientes ou Farmasi Influencer que promovem produtos, serviços ou a oportunidade Farmasi são consideradas telemarketing e são proibidas.

 

E.           Excepções ao Regulamento de Telemarketing. Um Farmasi Influencer pode fazer chamadas telefónicas para potenciais clientes ou Farmasi Influencer nas seguintes situações limitadas:

 

- Se o Farmasi Influencer tiver uma relação comercial estabelecida com o potencial cliente;

 

- Em resposta ao inquérito ou pedido pessoal do potencial cliente em relação a um produto ou serviço oferecido pelo Farmasi Influencer no prazo de três (3) meses imediatamente antes da data de tal chamada;

- Se o Farmasi Influencer receber uma autorização escrita e assinada do potencial cliente autorizando o Farmasi Influencer a telefonar;

 

- Se a chamada for para a família, amigos pessoais e conhecidos. No entanto, se um Farmasi Influencer tem o hábito de recolher cartões de visita de todas as pessoas que encontra e, subsequentemente, telefonar-lhes, isto pode ser considerado uma forma de telemarketing que não está sujeita a esta isenção;

 

- Um Farmasi Influencer que se envolve em chamar "conhecidos" deve fazer tais chamadas apenas ocasionalmente e não como uma prática de rotina.

 

- Um Farmasi Influencer não deve utilizar sistemas de marcação telefónica automática no funcionamento do seu negócio Farmasi.

 

F.           Incumprimento das políticas ou regulamentos da Empresa, tal como estabelecidos pela O CRTC no que respeita ao telemarketing pode levar a sanções contra o negócio do Farmasi Influencer, até e incluindo a cessação do negócio.

 

G.          Ao assinar o Acordo de Farmasi Influencer, ou ao aceitar cheques de comissão, outros pagamentos ou prémios de Farmasi, um Farmasi Influencer dá permissão à Farmasi e a outros Farmasi Influencers para os contactar conforme permitido pelos regulamentos federais Do Not Call.

 

H.          No caso de um Farmasi Influencer utilizar indevidamente esta secção, reservamo-nos o direito de iniciar procedimentos legais para obter alívio monetário ou equitativo.

 

10.0 MUDANÇAS NO ACORDO DE FARMASI INFLUENCER

 

10.1 Modificações do contrato de Farmasi Influencer

 

Um Farmasi Influencer pode modificar o seu Contrato de Farmasi Influencer (adicionar um cônjuge ou parceiro à conta, ou mudar a forma do contrato de uma pessoa física para uma Entidade Comercial de propriedade do Farmasi Influencer), enviando um pedido por escrito, acompanhado de um novo Contrato de Farmasi Influencer e Formulário de Registo Comercial, se aplicável, preenchido com novas assinaturas (não há uma versão "cruzada" ou "branca" do primeiro Contrato), e qualquer documentação de apoio apropriada.

 

10.2 Mudança de Patrocinador ou Colocação para Farmasi Influencers Inactivos

 

A.           Os Farmasi Influencer têm 3 dias após o registo para solicitar uma mudança de patrocinador. A critério da Farmasi, os Farmasi Influencer que não tenham acumulado 75 pontos de volume pessoal em 6 meses serão considerados inactivos e as suas contas serão encerradas. Os Farmasi Influencer que não tenham apresentado uma carta de demissão e que estejam sob este estatuto, são elegíveis para se recadastrarem na Companhia sob o Patrocinador/Promotor da sua escolha.

 

B.           Após notificação por escrito à Companhia de que um antigo Farmasi Influencer deseja voltar a inscrever-se, a Farmasi irá "fechar" (encerrar) a conta original. Ao antigo Farmasi Influencer será então emitido um novo número de identificação de Farmasi Influencer.

 

 C.          Tal Farmasi Influencer não mantém o anterior posto, linha descendente ou direitos de encomenda de cheques das organizações acima referidas.

 

D.          A Companhia reserva-se o direito de corrigir erros de Patrocinador ou a colocação a qualquer momento e de qualquer forma que considere necessária.

 

10.3 Mudança de organizações

 

A.           Se um Farmasi Influencer desejar transferir organizações, deve enviar uma carta de demissão ao Departamento de Serviço ao Cliente da Empresa e permanecer inactivo (nem comprar e nem vender) um total o de 75 pontos de Volume Pessoal no prazo de 6 meses após a recepção da carta. antes de ser elegível para voltar a inscrever-se com um Patrocinador/Promotor diferente.

 

B.           A Companhia reserva-se o direito de aprovar ou negar qualquer pedido de reinscrição após a demissão de um Farmasi Influencer.

 

C.           Se o novo registo for aprovado, o antigo Farmasi Influencer receberá um novo número de identificação do Farmasi Influencer e terá de apresentar um novo Acordo de Farmasi Influencer. O Farmasi Influencer não terá o direito de manter qualquer direito de comissionamento prévio de rank, linha descendente ou cheque de qualquer organização anterior.

 

10.4 Patrocínio antiético

A.           Actividades antiéticas de patrocínio incluem, mas não estão limitadas a, aliciar ou envolver-se em concorrência desleal, tentando adquirir um prospecto ou novo Farmasi Influencer de outro Farmasi Influencer ou influenciando outro Farmasi Influencer a transferir-se para um patrocinador diferente.

 

B.           Alegações de patrocínio não ético devem ser comunicadas por escrito ao Departamento de Conformidade da Companhia no prazo de 90 dias após a inscrição. Se os relatórios forem substanciados, a Farmasi pode transferir o Farmasi Influencer ou o Farmasi Influencer da linha descendente para outro Patrocinador, Colocação ou organização sem a aprovação do Patrocinador de Colocação ou Farmasi Influencer actual. A Companhia continua a ser a autoridade final nestes casos.

 

C.           Farmasi proíbe o acto de "Empilhar". Empilhamento é a manipulação não autorizada do sistema de compensação da Empresa e/ou plano de marketing com o objectivo de desencadear comissões ou causar a promoção da linha descendente de um Farmasi Influencer de uma forma injusta e sem ter o trabalho para a realizar. Um exemplo de empilhamento ocorre quando um Patrocinador coloca os participantes sob uma linha descendente inactiva sem o seu conhecimento, a fim de desencadear uma qualificação não conquistada para o arranque. O empilhamento é um comportamento antiético e inaceitável e, como tal, é uma má conduta punível com acção e incluindo a cessação dos cargos de consultor independente de todas as pessoas e/ou entidades directamente envolvidas.

 

D.          Caso os Farmasi Influencers se envolvam na solicitação e/ou tentação de membros de outra empresa de venda directa para vender ou distribuir produtos e serviços Farmasi, correm o risco de serem processados pela outra empresa de venda directa. Se qualquer acção judicial, arbitragem ou mediação for apresentada contra um Farmasi Influencer alegando que ele ou ela se envolve em actividades de recrutamento impróprias da força de vendas ou Clientes de outra empresa, a Empresa não pagará nenhum dos custos de defesa ou honorários legais do Farmasi Influencer, nem indemnizará o Farmasi Influencer por qualquer julgamento, sentença ou acordo.

 

 

 

10.5 Vender, Atribuir ou Delegar Propriedade

 

A.           A fim de preservar a integridade da estrutura hierárquica, é necessário que a Farmasi imponha restrições à transferência, cessão ou venda de um negócio.

 

B.           Um Farmasi Influencer não pode vender, ceder direitos ou delegar a posição de Farmasi Influencer sem a aprovação prévia por escrito da Companhia, aprovação essa que não deve ser recusada de forma injustificada. Qualquer tentativa de venda, cessão ou delegação sem tal aprovação pode ser anulada conforme vontade da Companhia.

 

C.           No caso da venda ser aprovada pela Companhia, o Comprador assume a posição do Vendedor no actual título qualificado, mas no actual posto "pago como", no momento da venda e adquire a linha descendente do Vendedor.

 

D.          Para solicitar a aprovação corporativa para uma venda ou transferência de um negócio da Farmasi, os seguintes itens devem ser submetidos ao Departamento de Conformidade da Empresa:

 

• Um Formulário de Venda/Transferência de Negócios preenchido com as assinaturas requeridas.

 

• Uma cópia do Contrato de Venda assinada e datada tanto pelo Comprador quanto pelo Vendedor.

 

• Um Contrato de Farmasi Influencer completo assinado pelo Comprador;

 

• Qualquer documentação de apoio adicional solicitada pela Companhia.

 

E.           Quaisquer obrigações de débito que o Vendedor ou o Comprador possam ter com a Farmasi devem ser cumpridas antes da aprovação da venda ou transferência por parte da Companhia.

 

F.           Um Farmasi Influencer que vende o seu negócio não é elegível para se registar novamente como um Farmasi Influencer em qualquer organização durante doze (12) meses completos após a data da venda, excepto se de outra forma expressamente prevista nestas Políticas e Procedimentos.

 

G.    A transferência/venda será aprovada ou negada a critério exclusivo da Farmasi.

 

 

10.6 Termino de sociedade entre a Farmasi e um Farmasi Influencer

 

A.           Enquanto se aguarda o termino ou dissolução de uma sociedade ou outra entidade empresarial, as partes devem adoptar um dos seguintes métodos de funcionamento:

 

I.            Uma parte pode, com o consentimento escrito dos outros, operar o negócio da Farmasi em que o cônjuge, accionistas, sócios, membros ou fiduciários renunciam ao direito da Companhia de negociar directa e exclusivamente com o outro cônjuge, accionista, sócio, membro ou fiduciário;

 

II.           As partes podem continuar a operar o negócio juntamente numa base de "business as usual", em que qualquer compensação paga pela Companhia deve ser paga no nome designado do Farmasi Influencer ou em nome da entidade a ser dividida, uma vez que as partes podem independentemente acordar entre si. Se nenhum nome for estipulado, a Farmasi pagará uma indemnização ao nome registado e, nesse caso, o Farmasi Influencer nomeado na conta indemnizará a Farmasi contra qualquer reclamação do outro proprietário ou do outro cônjuge em relação a tal pagamento.

 

B.           A Empresa reconhece apenas uma organização da linha descendente e emitirá apenas uma verificação de comissões por negócio da Farmasi por ciclo de comissões. Em nenhuma circunstância a linha descendente de uma organização será dividida, nem a Farmasi dividirá comissões e/ou cheques de bónus.

 

C.           Se um Cônjuge, sócio ou proprietário do negócio se demitiu por completo ("Parte Renúncia"), por escrito, todos os direitos sobre o negócio da Farmasi original, ele ou ela pode voltar a inscrever-se imediatamente sob o Patrocinador e Colocação da sua escolha. Nesses casos, contudo, a Parte Renunciante não terá quaisquer direitos e não solicitará a qualquer Farmasi Influencer ou Cliente activo na antiga organização, e desenvolverá um novo negócio da mesma forma que qualquer outro novo Farmasi Influencer. Um Farmasi Influencer da antiga linha descendente do Renunciante que deseja transferir-se para a nova organização deste Renunciante ou qualquer outra organização deve cumprir com os requisitos da Secção 12.5.

 

10.7 Sucessão

 

A.           Em caso de morte ou incapacitação de um Farmasi Influencer, o negócio do Farmasi Influencer pode ser transferido aos seus sucessores legais (sucessor). Sempre que um negócio da Farmasi é transferido por vontade ou outro processo testamentário, o sucessor adquire o direito de recolher todos os bónus e comissões da organização de vendas do Farmasi Influencer falecido. O sucessor deve:

 

I.            Completar e assinar um novo Contrato de Farmasi Influencer;

 

II.           Cumprir com os termos e disposições do Contrato de Farmasi Influencer; E

 

III.          Cumprir com todas as qualificações para a última posição alcançada pelo antigo Farmasi Influencer.

 

B.           Os bónus e cheques de comissão de uma companhia da Farmasi transferidos nos termos desta secção devem ser pagos num único cheque ao sucessor. O sucessor deve fornecer à Companhia um "endereço de registo" para o qual todos os pagamentos de bónus e comissões serão enviados. Os pagamentos serão baseados no desempenho real do negócio, e não no nível ou volume mais alto alcançado.

 

C.           Se o negócio for transferido para mais de um sucessor, eles devem formar uma entidade empresarial e adquirir um número de identificação do contribuinte federal. A Farmasi irá emitir todos os pagamentos de bónus e comissões apenas para a entidade empresarial criada.

 

D.          A documentação legal deve ser submetida ao Departamento de Conformidade da Companhia para assegurar que a transferência seja feita correctamente. Para realizar uma transferência testamentária de um negócio da Farmasi, o sucessor deve fornecer os seguinte documentos ao Departamento de Conformidade da Empresa:

 

I.            Uma cópia autenticada da certidão de óbito; E

 

II.           Uma cópia autenticada do testamento ou outra documentação legal apropriada estabelecendo o direito do sucessor ao negócio da Farmasi.

 

E.           Para completar uma transferência do negócio da Farmasi devido a incapacitação, o sucessor deve fornecer os seguintes documentos ao Departamento de Conformidade da Empresa:

 

I.            Uma cópia autenticada de uma nomeação como fiduciário;

 

II.           Uma cópia autenticada do documento fiduciário ou outra documentação legal apropriada que estabeleça o direito do fiduciário de gerir os negócios da Farmasi; e

 

III.          Completar um Contrato de Farmasi Influencer (executado pelo próprio fiduciário).

 

F.           Se o sucessor já for um Farmasi Influencer existente, a Companhia deve permitir que esse Farmasi Influencer mantenha o seu próprio negócio mais o negócio activo herdado por um período máximo de seis (6) meses. No final do período de seis (6) meses, o Farmasi Influencer deve ter incorporado (se aplicável), vendido ou transferido de outra forma o negócio existente ou o negócio herdado.

 

G.          Se o sucessor desejar encerrar o negócio da Farmasi, deve ser submetida uma declaração notorizada indicando o desejo de o fazer, juntamente com uma cópia autenticada da certidão de óbito, nomeação como administrador fiduciário e/ou qualquer outra documentação legal apropriada.

 

H.          Mediante pedido escrito, o Farmasi pode conceder uma (1) renúncia de luto de um mês e pagar à última taxa "paga como". último "pago como" posto.

 

10.8 Demissão/Cancelamento Voluntário

 

A.           Um Farmasi Influencer pode terminar imediatamente o seu negócio enviando um aviso por escrito ou e-mail para o Departamento de Conformidade da Empresa. O aviso escrito deve incluir o seguinte:

 

I. A intenção do Farmasi Influencer de se demitir;

 

II. Data da demissão;

 

III. Número de identificação de Farmasi;

 

IV. Motivo da demissão; E

 

V. Assinatura.

 

B.           Um Farmasi Influencer não pode usar a demissão ou cancelamento voluntário como forma de mudar imediatamente o Patrocinador e Colocação. Em vez disso, o Farmasi Influencer que se demitiu voluntariamente não é elegível para voltar a candidatar-se a um negócio ou ter qualquer interesse financeiro num ou qualquer negócio da Farmasi durante seis (6) meses a partir do recebimento da notificação de demissão por escrito.

 

C.        Após qualquer cancelamento voluntário, um Farmasi Influencer:

 

I.            Não terá direito, título, reclamação ou juros sobre quaisquer comissões ou bónus de vendas gerados pela organização do antigo Farmasi Influencer ou quaisquer outros pagamentos associados com o negócio independente do antigo Farmasi Influencer;

 

II.           Renuncia efectivamente a toda e qualquer reivindicação de direitos de propriedade ou qualquer interesse na organização da linha descendente do antigo Farmasi Influencer;

 

III.          Receberá comissões e bónus referentes apenas ao último período de pagamento completo em que esteve activo antes do cancelamento, menos quaisquer montantes retidos durante uma investigação antes de um concelamento involuntário, e menos quaisquer outros montantes devidos à Companhia.

 

10.9 Cancelamento Involuntário

 

A.           A Companhia reserva-se o direito de terminar um negócio com um Farmasi Influencer pelas seguintes razões, mas não limitadas a elas:

 

• Violação dos termos ou condições do Contrato de Farmasi Influencer;

 

• Violação de qualquer item destas Políticas e Procedimentos;

 

• Violação de qualquer item do Plano de Compensação;

 

• Violação de qualquer lei, portaria ou regulamento aplicável no que diz respeito à Companhia Farmasi;

 

• Envolver-se em práticas comerciais não éticas ou violar práticas comerciais justas; OU

 

• Devolver mais de EUR 1.000 (um mil euros) em produtos, serviços e/ou ferramentas de venda para um reembolso dentro de um período de doze (12) meses.

 

B.           A Farmasi deve notificar o Farmasi Influencer por escrito, no último endereço conhecido, da intenção de encerrar o negócio com o Farmasi Influencer e as razões de tal encerramento. O Farmasi Influencer terá sete (7) dias corridos a partir da data de tal notificação para recorrer da decisão. A Farmasi deve receber a apelação por escrito do Farmasi Influencer no prazo de sete (7) dias corridos a partir da data da carta de rescisão. Se o recurso escrito não for recebido dentro deste prazo, a rescisão será considerada definitiva.

 

C.           Se o Farmasi Influencer apresentar uma apelação dentro do prazo estipulado acima, a Companhia irá rever a sua decisão, juntamente com qualquer outra informação que considere relevante, reconsiderar qualquer outra acção apropriada, e notificar o Farmasi Influencer da sua decisão. A então decisão da Companhia deverá ser considerada final e não está sujeita a revisão posterior.

 

D.          Se a rescisão não for cancelada, a rescisão será efectivada a partir da data da notificação original de rescisão pela Companhia. Posteriormente, o antigo Farmasi Influencer será proibido de usar os nomes, marcas ou logos, rótulos, papelaria, publicidade ou materiais de marketing que façam referência ou estejam relacionados com qualquer produto ou serviço da Farmasi. A Companhia notificará o Patrocinador de linha ascendente activo da rescisão, e a organização do antigo Farmasi Influencer "acumulará" para o Patrocinador de linha ascendente activo em registo.

 

E.           Um Farmasi Influencer que tenha seu contrato cancelado involuntariamente pela Companhia não poderá voltar a candidatar-se a um novo negócio, seja sob o nome actual ou qualquer outro nome ou entidade, sem o consentimento expresso por escrito da Farmasi. Em qualquer caso, esse Farmasi Influencer não pode voltar a candidatar-se ao negócio durante doze (12) meses a partir da data da rescisão.

 

10.10 RESCISÃO POR CONVENIÊNCIA

 

A Companhia reserva-se o direito de rescindir qualquer Contrato de Farmasi Influencer com a Companhia, a seu exclusivo critério, por conveniência, mediante aviso prévio escrito de trinta (30) dias. A empresa não será obrigada a ter qualquer fundamento ou motivo para rescindir qualquer Contrato de Farmasi Influencer por conveniência. Se e quando qualquer Contrato de Farmasi Influencer com a Companhia for rescindido, o Farmasi Influencer não terá direito a qualquer reclamação contra a Companhia, suas afiliadas ou seus respectivos funcionários, diretores, agentes, empregados, e representantes, nem qualquer direito de reclamar ou solicitar quaisquer valores perdidos, tais como oportunidades perdidas ou quaisquer outros danos. A rescisão resultará na perda de todos os benefícios como Farmasi Influencer. Os termos deste documento satisfazem toda e qualquer reivindicação legal e estatutária, incluindo mas não se limitando a qualquer direito a um aviso razoável de rescisão da relação contratual. O aviso pode ser feito por e-mail enviado ao Farmasi Influencer pela Empresa ou por correio  para o último endereço fornecido pelo Farmasi Influencer ou por qualquer outro método pelo qual o Farmasi Influencer receba um aviso real da rescisão, o que ocorrer primeiro.

 

 

11.0 SANÇÕES DISCIPLINARES

 

11.1 Imposição de Acção Disciplinar - Finalidade

 

É intenção da Farmasi que a integridade e a lealdade devam permear a sua força de vendas, proporcionando assim a todos uma oportunidade igual para que todos os Farmasi Influencer construam um negócio de sucesso. Portanto, reservamo-nos o direito de impor sanções disciplinares a qualquer momento, quando determinarmos que um Farmasi Influencer violou qualquer um dos itens destas Políticas e Procedimentos, ou do Plano de Compensação que pode ser alterado de vez em quando pela Companhia.

 

11.2 Consequências e soluções para o não-cumprimento

 

As acções disciplinares podem incluir uma ou mais das seguintes:

 

• Monitorar a conduta de um Farmasi Influencer durante um período de tempo especificado para assegurar o cumprimento;

 

• Emitir um aviso por escrito ou exigir que o Farmasi Influencer tome medidas correctivas imediatas;

 

• Imposição de uma multa (que pode ser imposta imediatamente ou retida de futuros pagamentos de comissões) ou retenção de pagamentos de comissões ("Retenção de Comissão") até que o assunto ou acção que causou a retenção de Comissão seja resolvido ou até que a Empresa receba garantias adicionais apropriadas do Farmasi Influencer para assegurar o cumprimento futuro;

 

• Suspensão da participação em eventos, recompensas ou reconhecimento relacionados com a Companhia ou com o Farmasi Influencer;

 

• Suspensão do Contrato do Farmasi Influencer e do seu negócio por um ou mais períodos de pagamento;

 

• Rescisão involuntária do Contrato de Farmasi Influencer e do seu negócio;

 

• Qualquer outra acção que consideremos viável e apropriada para resolver de forma justa os danos causados pela violação ou quebra de Contrato do Farmasi Influencer; OU

 

• Procedimentos legais para a reparação monetária ou equitativa.

 

12.0 RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

 

12.1 Queixas

 

Se um Farmasi Influencer tiver uma queixa contra outro Farmasi Influencer em relação a qualquer prática ou conduta relacionada com os seus respectivos negócios junto a Farmasi, o Farmasi Influencer é encorajado a resolver a questão directamente com a outra parte. Se não for possível chegar a um acordo, este deve ser reportado directamente ao Departamento de Conformidade da Empresa, tal como descrito abaixo.

 

A.           O Departamento de Conformidade será a autoridade final para resolver tal queixa e a sua decisão escrita será final e obrigatória para os Farmasi Influencer envolvidos.

 

B.           A Farmasi limitará o seu envolvimento a disputas relacionadas exclusivamente com assuntos de negócios da Farmasi. Não iremos decidir questões envolvendo conflitos de personalidade ou conduta não profissional entre Farmasi Influencers fora do contexto dos negócios da Empresa. Estas questões estão fora do âmbito da Companhia e não podem ser usadas para justificar um Patrocinador, mudança de local ou transferência.

 

C.           A Farmasi não considera, aplica ou medeia acordos de terceiros entre Farmasi Influencers, nem fornece nomes, fundos ou conselhos para obter consultoria jurídica externa.

 

 Processo de Reclamação:

 

Um Farmasi Influencer deve enviar um e-mail directamente para o Departamento de Conformidade da Empresa. A carta deverá expor os detalhes do incidente da seguinte forma:

 

I. A natureza do não-cumprimento e os factos específicos que sustentam essas alegações;

II. Datas e número de ocorrências;

III. Pessoas envolvidas; e

IV. Qualquer outra documentação de apoio.

V. Após a recepção da queixa por escrito, a Companhia conduzirá uma investigação geral.

 

A Empresa tomará uma decisão final e notificará os Farmasi Influencers envolvidos. Os Farmasi Influencers envolvidos não podem recorrer da decisão final da Empresa.

 

12.2 Arbitragem

 

1. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com o Contrato e/ou estas Políticas e Procedimentos (ou a sua violação), os seus negócios ou qualquer outro litígio entre a Companhia e você será resolvido por arbitragem final, obrigatória e confidencial administrada pela Câmara de Comércio Espanhola de acordo com as Regras do Tribunal Espanhol de Arbitragem então em vigor, que estão disponíveis em https://www.camara.es/arbitraje-y-mediacion/corte-espanola-de-arbitraje. Cópias das Regras do Tribunal de Arbitragem Espanhol também serão enviadas a um Farmasi Influencer mediante pedido ao Departamento de Conformidade da Empresa.

 

2. A parte vencedora em tal arbitragem terá direito a receber da parte vencida todos os custos e despesas de arbitragem, incluindo honorários razoáveis de advogados e taxas de representação. A decisão do Juiz é definitiva e obrigatória para as partes e pode, se necessário, ser reduzida a julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente.

 

3. Qualquer uma das partes pode iniciar a arbitragem fornecendo uma Notificação de Arbitragem à outra de acordo com as Regras de Arbitragem do Tribunal Português. Este acordo de arbitragem sovreviverá a qualquer rescisão ou expiração do Contrato.

 

4. A arbitragem deve ser conduzida por um único Juiz e as Partes devem tentar seleccionar um Juiz por mútuo acordo do Painel de Juizes do Tribunal de ArbitragemPortuguês. Se um Juiz não for seleccionado por acordo dentro de dez (10) dias após a primeira notificação escrita da intenção de arbitrar, um Juiz será seleccionado de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Tribunal de Arbitragem Portuguesa. Nada nestas Políticas e Procedimentos deve impedir a Farmasi de procurar ou obter de qualquer tribunal com jurisdição uma ordem de penhora, ordem judicial temporária, ordem judicial preliminar, ordem judicial permanente ou outras medidas disponíveis para salvaguardar e proteger os interesses da Companhia ou a sua Informação Confidencial antes, durante ou após a apresentação de uma arbitragem ou outro processo, ou enquanto se aguarda a aprovação de uma decisão ou sentença em relação a qualquer arbitragem ou outro processo.

 

A sentença do Juiz pode ser proferida por qualquer tribunal com jurisdição para proferir a sentença. Qualquer uma das partes pode optar por participar na arbitragem por telefone ou videoconferência. Qualquer direito substantivo ou processual que não seja a aplicabilidade desta disposição arbitral será regida pelas leis da província ou território em que o Farmasi Influenciador reside, sem ter em conta os princípios da lei de conflitos.

 

As Partes acordam que qualquer processo de arbitragem deve ser conduzido numa base individual e não de coletiva, e que qualquer processo entre as Partes não pode ser consolidado com qualquer outro processo entre uma Parte e qualquer outra entidade ou pessoa. AS PARTES RENUNCIAM ESPECIFICAMENTE QUALQUER DIREITO A TRATAMENTO COLETIVO DE QUALQUER RECLAMAÇÃO COBERTA POR ESTA DISPOSIÇÃO ARBITRAL.

 

As Partes concordam ainda expressamente que (i) o Juiz só tomará a sua decisão aplicando regras de direito estritas aos factos, (ii) a arbitragem será realizada num local razoavelmente acessível ao Farmasi Influencer ou à opção do Farmasi Influencer em Portugal.

 

A parte em cujo favor a sentença arbitral é proferida terá direito a recuperar todos os custos e despesas da arbitragem, incluindo, sem limitação, honorários legais, honorários de peritos ou outros honorários profissionais e os custos e despesas de administração do processo arbitral e quaisquer custos e honorários incorridos para implementar ou executar a sentença.

 

As Partes, o Tribunal de Arbitragem Espanhol e o Juiz deverão manter a confidencialidade de todo o processo de arbitragem e não poderão revelar a qualquer outra pessoa não directamente envolvida no processo de arbitragem: (i) a substância ou base da controvérsia, disputa ou reclamação; (ii) o conteúdo de qualquer testemunho ou outra prova apresentada numa audiência de arbitragem ou obtida através da investigação durante a arbitragem; ou (iii) os termos ou montantes de qualquer sentença arbitral.

 

O Tribunal de Arbitragem espanhol e o Juiz terão o poder de tomar as decisões apropriadas para salvaguardar a confidencialidade, a não ser que a lei disponha do contrário.

 

Nada nesta disposição de arbitragem proíbe qualquer das partes de obter uma ordem judicial temporária, ordem judicial preliminar ou outra medida equitativa disponível para salvaguardar e proteger os interesses da parte antes, durante ou após a apresentação de qualquer arbitragem ou outro processo, ou enquanto se aguarda a entrega de uma declaração ou sentença em relação a uma arbitragem ou outro processo. O Juiz terá autoridade para continuar com as medidas provisórias e para emitir uma ordem permanente que conceda tal providência.

 

E. NÃO É PERMITIDA NENHUMA ACÇÃO COLECTIVA, OU OUTRA ACÇÃO REPRESENTATIVA OU ACÇÕES DE ADVOGADOS PRIVADOS GERAIS OU A CONSOLIDAÇÃO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO COM A REIVINDICAÇÃO DE QUALQUER OUTRA PESSOA OU CLASSE DE REIVINDICAÇÕES.

 

F. A parte que inicia a arbitragem deve pagar a taxa de apresentação do Tribunal de Arbitragem Espanhol apropriada ao submeter o seu pedido por escrito de arbitragem ao Tribunal de Arbitragem Espanhol.

 

G. Esta cláusula de arbitragem permanecerá em vigor mesmo após o término da relação contratual do Farmasi Influencer com a Companhia.

 

12.3 Danos

 

Em qualquer caso, resultantes ou relacionados com a rescisão indevida do Contrato de Farmasi Influencer e/ou um negócio Farmasi de um Farmasi Influencer, a Companhia e o Farmasi Influencer concordam que os danos serão extremamente difíceis de determinar. Portanto, a Companhia e o Farmasi Influencer estipulam que, se a rescisão involuntária do Contrato do Farmasi Influencer e/ou a perda do negócio da Farmasi do Farmasi Influencer for provada e considerada indevida sob qualquer teor da lei, o único recurso do Farmasi Influencer será a liquidação dos danos calculados da seguinte forma:

1. Para os Farmasi Influencer na faixa de "Como Pago" de 18% ou mais (com excepção do parágrafo II abaixo), os danos liquidados serão no montante da sua compensação bruta obtida nos termos do Plano de Compensação Farmasi nos doze (12) meses imediatamente anteriores à rescisão.

 

2. Para Os Farmasi Influencer na classificação 22% de "Como Pagos", os danos liquidados serão no montante da sua compensação bruta ganha de acordo com o Plano de Compensação Farmasi nos vinte e quatro (24) meses imediatamente anteriores à rescisão.

Em qualquer acção resultante ou relacionada com o Contrato, os negócios da Farmasi, ou a relação entre a Companhia e o Farmasi Influencer, ambas as partes renunciam a todas as reclamações por danos incidentais e/ou consequentes, mesmo que a outra parte tenha sido avisada da probabilidade de tais danos. A Companhia e o Farmasi Influencer renunciam ainda a todas as reivindicações de danos exemplares e punitivos.

 

 

12.4 Divisibilidade

 

Se qualquer cláusula destas Políticas e Procedimentos for determinada como inválida ou inaplicável por qualquer razão, apenas a disposição inválida será cortada. Os demais termos e condições deste documento permanecerão em pleno vigor e efeito e serão interpretados como se tal cláusula inválida ou inaplicável nunca tivesse sido incluída nestas Políticas e Procedimentos.

 

12.5 Isenção

 

Apenas um oficial da Farmasi pode, por escrito, aprovar uma isenção a estas Políticas e Procedimentos. A renúncia da Companhia a qualquer violação em particular por um Farmasi Influencer não afectará os nossos direitos em relação a qualquer violação subsequente, nem afectará os direitos ou obrigações de qualquer outro Farmasi Influencer.

 

A existência de qualquer reclamação ou acção de um Farmasi Influencer contra a Companhia não constituirá uma defesa à nossa aplicação de qualquer termo ou cláusula encontrada nestas Políticas e Procedimentos.

 

12.6 Sucessores e Reclamações

 

O contrato será vinculativo e redundará em benefício das partes e dos seus respectivos sucessores e cessionários.

 

13.0 LEI APLICÁVEL

           

Este Contrato, incluindo a sua formação, construção, interpretação e aplicabilidade, é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis aplicáveis em Portugal. A jurisdição e local de qualquer assunto não sujeito a arbitragem residirá exclusivamente nos tribunais de Portugal. A jurisdição exclusiva obrigatória e o foro de qualquer reclamação, disputa, assunto, controvérsia ou acção não sujeita a arbitragem será nos tribunais de Portugal e o Farmasi Influencer renuncia a toda e qualquer objecção a tal foro, incluindo jurisdição pessoal e foro não convenientes.

 

14.0 GLOSSÁRIO

FARMASI INFLUENCER ACTIVO Um Farmasi Influencer que satisfaz os requisitos de volume mínimo definidos no Plano de Compensação para assegurar a elegibilidade para receber comissões e bónus.

 

ACORDO: O contrato entre a Empresa e cada Farmasi Influencer, que inclui: estas Políticas e Procedimentos e o Plano de Compensação Farmasi, tudo na sua forma actual e conforme emendado pela Empresa no futuro. Estes documentos são colectivamente referidos como o "Acordo".

 

BEUATY INFLUENCER: Uma pessoa que gera comissões de vendas a retalho e constrói negócios.

 

MARCAS FARMASI: Quaisquer nomes comerciais, nomes empresariais, marcas, logótipos, nomes de serviços, marcas de serviços, nomes de produtos, frases publicitárias licenciadas à Farmasi, utilizadas pela Farmasi ou pertencentes à Farmasi.

 

CANCELA: o fim do negócio de um Farmasi Influencer. O cancelamento pode ser voluntário ou involuntário.

 

PLANO DE COMPENSAÇÃO: As directrizes e a literatura de referência para descrever como os Farmasi Influencers podem gerar comissões e bónus. Consultar o Plano Oficial de Compensação Farmasi para mais pormenores.

 

CLIENTE: Um cliente que compra produtos Farmasi e não está envolvido na venda a retalho ou na construção de um negócio.

 

LINHA DE PATROCÍNIO: Farmasi Influencer Um relatório gerado pela Farmasi que fornece dados críticos relacionados com as identidades dos Farmasi Influencer, informação de vendas e actividade de inscrição de cada organização Farmasi Influencer. Este relatório contém informações confidenciais e segredos comerciais que são propriedade da Farmasi.

 

ORGANIZAÇÃO: Clientes e FARMASI Influenciadores sob um Farmasi Influencer particular.

MATERIAIS OFICIAIS DA EMPRESA: Literatura, gravações de áudio ou vídeo e outros materiais desenvolvidos, impressos, publicados e distribuídos pela Farmasi aos seus Farmasi Influencers.

 

LOCALIZAÇÃO: A sua posição na organização do seu Patrocinador.

 

RECRUTAMENTO: Para efeitos da política de conflito de interesses da Empresa, o termo "Recrutamento" significa a solicitação, inscrição, encorajamento ou esforço para influenciar de outra forma, directa, indirecta ou através de terceiros, Cliente(s) ou Farmasi Influencer(s) para se inscreverem ou participarem noutra oportunidade de venda directa, marketing de rede ou marketing multinível.

 

RESERVÁVEL: Os produtos serão considerados "revendidos" se cada um dos seguintes elementos for satisfeito: (i) os produtos permanecem por abrir e sem utilização; (ii) a embalagem e rotulagem originais do produto não foram alteradas e não foram danificadas; (iii) os produtos estão em condições tais que é prática comercialmente razoável no comércio vender a mercadoria ao preço total; e (iv) o produto contém rotulagem Farmasi actual. Qualquer mercadoria que seja claramente identificada no momento da venda como não retornável, descontinuada ou um artigo sazonal não pode ser revendida.

 

PATROCINADOR: Um Farmasi Influencer que inscreve um Cliente ou outro Farmasi Influencer com a Empresa e está listado como Patrocinador no Acordo Farmasi Influencer. O acto de matricular outros e permitir-lhes tornar-se um Farmasi Influencer é conhecido como "patrocínio".

 

UPLINE OU LINHA ASCENDENTE: Este termo refere-se aos Farmasi Influencer acima de um determinado Farmasi Influencer na linha de patrocínio de uma Empresa. É a linha de patrocínio que liga qualquer Farmasi Influencer em particular à Empresa.